Aguarde por favor...
D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 193/2024
D.O. nº28830 de 17/09/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 048/2023

D.O. nº28830 de 17/09/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 255/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2023/36369.02

COMPROMISSÁRIO: IVAN TADEU BEZERRA, CPF: 405.982.171-34, residente e domiciliado(a) na Av. Presidente Marques, n° 1.819, bairro Santa Helena, Cuiabá - MT, CEP n° 78.045-008, responsável pelo imóvel SÍTIO SANTA BARBARA I E II, localizado na Comarca de Chapada dos Guimarães.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 29.151,57 (vinte e nove mil,cento e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5° § 7° “O valor R$ 29.151,57 (vinte e nove mil,cento e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), equivalente a 126,50 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, em 05 parcela de 25,30 UPF/MT, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento, do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 48/SEMA/2024, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP N° 002123-096/2023 referente ao processo administrativo nº 226525/2019, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 48722/2024/CCONT/SEMA.”

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  04 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital