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D.O. nº28830 de 17/09/2024
EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 34.2024 CENTRAL DE TEC. E+8 - REGIME FECHADO
D.O. nº28846 de 09/10/2024

EXTRATO 36.2024 CONCRETA - REGIME SEMIABERTO

D.O. nº28848 de 11/10/2024
EXTRATO 37 E 38.2024 PREFEITURA DE ARENÁPOLIS

EXTRATO DE TERMO 36/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A CONCRETA CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA/MT - SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a CONCRETA CONSTRUTORA E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA/MT, O ESTADO DE MATO-GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: Titular HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 12019. - Suplente VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: PAULO HENRIQUE O. SANTOS - CPF nº 052.964.151- 83 - RG nº 20924569 SESP/MT - Fone: (65) 9 8442-3707 - E-mail: heenriqueph@gmail.com

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00601.

DATA DE ASSINATURA: 07/10/2024.

ASSINAM: ADRIANA FÁTIMA ZAPPANI (Sócia Proprietária da Concreta Construtora e Locadora de Máquinas LTDA) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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