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D.O. nº28831 de 18/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO 384- 2024 - processo nº 2024.7.04763 - PRISCYLLA DA SILVA REIS
D.O. nº28831 de 18/09/2024

ATO ADMINISTRATIVO 386-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.02828 - NICOLINA FORTES DOS SANTOS JESUS

D.O. nº28833 de 20/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO 385-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 101_2024-137 - MARLETE MARIA ROSA KOLODZIEJ

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 386/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.02828, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 08/05/2024, à Sra. Nicolina Fortes dos Santos Jesus, Registro Geral - CPF n.º 346.***.***-68, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Helio Fortes de Jesus, RG n.º 02***22-4 SESP/MT e CPF n.º 209.***.***-49, matrícula funcional n.º 7319, ocorrido em 08/05/2024, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, atualmente enquadrado no cargo de Porteiro (em extinção), Referência “005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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