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D.O. nº28828 de 13/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO 379-2024 - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.02528 - GLAUCIA CRISTINA MOURA ALT E OUTROS
D.O. nº28831 de 18/09/2024

ATO ADMINISTRATIVO 384- 2024 - processo nº 2024.7.04763 - PRISCYLLA DA SILVA REIS

D.O. nº28831 de 18/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO 386-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.02828 - NICOLINA FORTES DOS SANTOS JESUS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 384/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014,e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.04763, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 02/08/2024, em caráter temporário, aos seguintes beneficiários: a Sra. Priscylla Da Silva Reis, portadora do RG/CPF n.º 061.***.***-00 SSP/MT até a data de 02/12/2024 e ao Sr. Victor Hugo Da Silva Reis, portador do RG/CPF n° 061.***.***-07 SSP/MT, até a data de 08/03/2026, rateando entre as partes o percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada beneficiário, em razão do falecimento, do ex-servidor, Sr. Ronaldo do Carmo Reis, RG n.º 11***053 SSP/MT e CPF n.º 697.***.***-34, matrícula funcional nº 103748/04, ocorrido em 02/08/2024, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Segurança, no cargo de Policial Penal, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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