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D.O. nº28831 de 18/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO 386-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.02828 - NICOLINA FORTES DOS SANTOS JESUS
D.O. nº28833 de 20/09/2024

ATO ADMINISTRATIVO 385-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 101_2024-137 - MARLETE MARIA ROSA KOLODZIEJ

D.O. nº28833 de 20/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO 392-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 106_2024-137 - IRACEMA CECILIA SEIBT SILVA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 385/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 101/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 18/07/2024, à Sra. Marlete Maria Rosa Kolodziej, inscrita no RG nº 04***275 SSP-MT e CPF nº 326.***.***.72, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Antonio Kolodziej, RG n.º 13**61 SSP/MT e CPF n.º 206.***.***-44, matrícula funcional n.º 13625, ocorrido em 18/07/2024, aposentado no vinculo 01 no cargo de Professor Educação Básica, referência “B-012”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, e no vinculo 03 no cargo de Professor Educação Básica, referência “B-007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, ambos pela Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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