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D.O. nº28831 de 18/09/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1792/2024/DPG - CONCEDER afastamento ao Defensor Público Diogo Madrid Horita
D.O. nº28831 de 18/09/2024

PORTARIA Nº 1824.2024.SDPG - Concede averbação de tempo de contribuição a Servidora Publica (Debora Thais)

D.O. nº28831 de 18/09/2024
PORTARIA Nº 1825.2024.SDPG - Torna sem efeito e Concede averbação de tempo de serviço à Defensor Público (Rodrigo dos Anjos)

PORTARIA Nº 1824/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000003480-4.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à Servidora Pública do Estado de Mato Grosso DÉBORA TAIS PEREIRA VALVERDE, matrícula 100861, averbação de 08 (oito) anos, 04 (quatro) meses e 04 (quatro) dias de tempo de contribuição, correspondente a 3.044 (três mil e quarenta e quatro) dias, concernentes aos períodos abaixo especificados, oriundos da Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS sob protocolo n° 10001030.1.00469/24-0, emitida em 12/04/2024, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 1° da Lei n° 5.027, de 17 de junho de 1986.

I. 01/09/2004 a 28/02/2005, prestado a Arthur LUNDGREN Tecidos S/A Casas Pernambucanas;

II.      12/04/2005 a 18/04/2005, prestado a FRANKAL Embalagens LTDA;

III.     13/05/2005 a 09/08/2007, prestado a Douglas Ricardo Guilhen Melo;

IV.     11/03/2009 a 14/07/2012, prestado a Sétima do Brasil LTDA - Falido;

V.      09/07/2012 a 26/11/2012, prestado a Líder Locação de Mão de Obra LTDA;

VI.     07/12/2012 a 06/04/2013, prestado a UNIMED Cooperativa de Trabalho Médico LTDA;

VII.    01/03/2014 a 14/09/2015, prestado a A Luca da Cruz LTDA.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 17 de setembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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