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D.O. nº28831 de 18/09/2024
EDITAL COMPLEMENTAR 09_2024 AO EDITAL 15_2023_SECEL_MT
D.O. nº28831 de 18/09/2024

3° Edital de Eliminação de Documentos

D.O. nº28833 de 20/09/2024
Resultado Final - Fase de Seleção - Edital 11-2023 - LPG. D.O

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2024/GEARQ

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 046/2024/SECEL, publicada no Diário Oficial de 22/02/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº SECEL-LIS-2024/00006-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) SECEL.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

022.11

RELAÇÃO DE PARTICIPANTES DE CURSOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO

2009

2013

5

Caixa box

029.21

MISSÕES FORA DA SEDE

2011

2013

1

Caixa box

033.23

CONFECÇÃO DE IMPRESSOS

2006

2013

5

Caixa box

034.1

CONTROLE DE ESTOQUE

2010

2010

1

Caixa box

049.3

USO DE DEPENDÊNCIAS

2001

2013

1

Caixa box

052.22

DESPESA

2007

2007

1

Caixa box

052.22

DESPESA

2009

2014

5

Caixa box

052.222

PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL

2011

2012

3

Caixa box

052.222

PAGAMENTO DE FATURA/NOTA FISCAL

2014

2014

1

Caixa box

052.224

CANCELAMENTO DE DESPESAS

2008

2009

1

Caixa box

052.224

CANCELAMENTO DE DESPESAS

2011

2011

1

Caixa box

052.224

CANCELAMENTO DE DESPESAS

2013

2013

1

Caixa box

411

PROJETOS CULTURAIS INDEFERIDOS

2011

2011

1

Caixa box

411

PROJETOS CULTURAIS INDEFERIDOS

2014

2016

8

Caixa box

411

PROJETOS CULTURAIS INDEFERIDOS

2018

2019

1

Caixa box

940

VISITAS E VISITANTES

1976

1978

1

Caixa box

940

VISITAS E VISITANTES

1980

1980

1

Caixa box

940

VISITAS E VISITANTES

2013

2015

3

Caixa box

993

CONVITES DIVERSOS

1979

2010

5

Caixa box

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2008

2021

3

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS: 1976 - 2021

MENSURAÇÃO TOTAL: 49 caixa (s) box/ 6,86

metro(s) limear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade. No conjunto documental 993-Convites Diversos, dentro das caixas contém folhetos de convites diversos. Serão eliminadas 12 caixas de cópias de documentos impressos do SIGADOC e cópias de Comunicação Interna.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:

Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:

Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)

2006

2007

Acordão Nº 2.554/2007, Publicação: 15/10/2007.

2007

2008

Acordão Nº 1.370/2008, Publicação: 31/07/2008.

2008

2009

Acordão Nº 2.261/2009, Publicação: 17/09/2009.

2009

2010

Acordão Nº 3.829/2010, Publicação: 10/12/2010.

2010

2011

Acordão Nº 2.364/2011, Publicação: 28/07/2011.

2011

2012

Acordão Nº 689/2012, Publicação: 08/11/2012.

2012

2013

Acordão Nº 5.844/2013, Publicação: 18/12/2013.

2013

2014

Acordão Nº 582/2014, Publicação: 26/03/2014.

2014

2015

Acórdão Nº 262/2015, Publicação: 02/12/2015.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) SECEL.

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2024

ANA CLAUDIA MOREIRA MENDES CAVALCANTE GERENTE

GERENCIA DE ARQUIVO

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