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D.O. nº28832 de 19/09/2024
0637-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-256.2024 E OUTROS- LEI 14.133
D.O. nº28832 de 19/09/2024

0638 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 250.2024 - LEI 8.666

D.O. nº28832 de 19/09/2024
ERRATA SUPLENTE - CTRS- 214.2023 - HR COLÍDER LEI 14.133.2021

PORTARIA Nº 0638/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 250/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 13/09/2024 A12/12/2024

FORNECEDOR: ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA

GESTOR DE CONTRATO - CEOPE

Patrícia Dourado Neves - Matrícula: 60686

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Admilson Catarino Guerra - Matricula: 327430

Joel Rodrigues da Silva - Matricula: 294862

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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