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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 394/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 12/2024-147, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 14/06/2024, ao Sr. Sebastião Everaldo Vieira, RG n.º 08***02-6 SSP/MT e CPF n.º 459.***.***-87, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Marli Ines Lemainski, RG n.º 08***85-3 SJ/MT e CPF n.º 567.***.***-15, matrícula funcional n.º 40668/002, ocorrido em 13/12/2011, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Saúde, enquadrada no cargo de Profis. Assist. Nív. Médio Serv. Saúde SUS, Referência “B-006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)