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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 392/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 106/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 07/07/2024, à Sra. Iracema Cecilia Seibt Silva, RG n.º 062***2-7 SEJUSP/MT e CPF n.º 452.***.***-49, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Adenilson De Sousa Silva, Registro Geral - CPF n.º 086.***.***-15, matrícula funcional n.º 83718, ocorrido em 07/07/2024, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - Sinfra, enquadrado no cargo de Apoio Desenv. Eco. Soc., Referência “B-009”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)