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D.O. nº28833 de 20/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO 394-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 12_2024-147 - SEBASTIÃO EVERALDO VIEIRA
D.O. nº28834 de 23/09/2024

ATO ADMINISTRATIVO 393-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 108_2024-137 - IVANE APARECIDA BORGES DA FONSECA

D.O. nº28834 de 23/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 397.2024 - PENSAO POR MORTE CARATER TEMPORARIOS- PROC. Nº 2024.7.03332 GALDINO RODRIGUES DA SILVA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 393/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 108/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 02/08/2024, à Sra. Ivane Aparecida Borges da Fonseca, RG n.º 32***55-6 SESP/MT e CPF n.º 406.***.***-34, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Valdo Benevides da Fonseca, RG n.º 28***26-6 SESP/MT e CPF n.º 034.***.***-04, matrícula funcional n.º 2279, ocorrido em 02/08/2024, enquadrado no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais da Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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