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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2024/DPE/MT

Processo nº º 2024.0.000003964-4

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: FERREIRA & CIA LTDA

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a)   Majorar o valor do Contrato n.º 059/2024 em aproximadamente 5,92% (cinco vírgula noventa e dois por cento).

Data da assinatura: 18/09/2024.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 124, inciso I, alíneas a e b, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Processo nº 2024.0.000003964-4, Parecer Jurídico n.º 529/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Davi Hoffmann Ferreira

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1