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D.O. nº28832 de 19/09/2024
EDITAL DE APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES CCD E TTD-SINFRA 18.09.2024 ok
D.O. nº28833 de 20/09/2024

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 106.2024.SPOR - MT-242 - RIO DO SANGUE (DIV. JUARABRASNORTE) – ENTR. MT-170428 (A) - Lote 03 - 16,86 km - Ecoplan - RETIFICAÇÃO

D.O. nº28835 de 24/09/2024
PUBLICAÇÃO - PEDIDO DE LP E LI (Ponte sobre Rio Branco)

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 106/2024/SPOR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 031/2024/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 183/2024/SAOR/SINFRA DE 01/07/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Atualização do Orçamento do Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação na Rodovia MT-242, Trecho: Rio do Sangue (Div. Juara/Brasnorte) - Entr. MT-170/428 (A) (Início PU Brasnorte), Estaca 1826+10,000 a 2677+19,317, Lote 03, com extensão de 16,86 km, no munícipio de Brasnorte/MT, protocolado sob o nº 78124/2021, protocolada sob o nº 78124/2021, elaborada pela empresa Ecoplan Engenharia LTDA - detentora do Instrumento Contratual nº 069/2021, que tem como objeto os serviços de Elaboração e Revisão de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação e Pavimentação de Rodovias, Inclusive Estudos para fins de Licenciamento Ambiental. Considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete aos Eng.º Julio Fortini de Souza - RNP  2206049007 (ART Nº  13181174), Eng.º Álvaro Luís Thomas - RNP 2200860315 (ART Nº 11591679), Eng.º Cosme Neves Machado - RNP 2200297289 (ART Nº 11592506), Eng.º Rafael Costa Mello - RNP 2217871935 (ART Nº 11592594). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2024, cujo valor é de R$  41.682.163,82 (quarenta e um milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos).

Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2024.

Comissão:

Eng.º  André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

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