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D.O. nº28834 de 23/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 397.2024 - PENSAO POR MORTE CARATER TEMPORARIOS- PROC. Nº 2024.7.03332 GALDINO RODRIGUES DA SILVA
D.O. nº28834 de 23/09/2024

ATO ADMINISTRATIVO 398-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.04514 - CARMELINDA NUNES CAMARÃO

D.O. nº28834 de 23/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 399-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.7.05947 - EVA GAMA BATISTA e FILHA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 398/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.04514, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 17/08/2024, à Sra. Carmelinda Nunes Camarão, RG n.º 05***84-1 SESP/MT e CPF n.º 594.***.***-20, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Jurandi Felipe Camarão, RG n.º 0025**5-1 SEJUSP/MT e CPF n.º 160.***.***-68, matrícula funcional n.º 43931, ocorrido em 17/08/2024, aposentado pela Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, enquadrado no cargo de Técnico Desenv. Econ. Soc., Referência “A-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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