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D.O. nº28834 de 23/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO 393-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 108_2024-137 - IVANE APARECIDA BORGES DA FONSECA
D.O. nº28834 de 23/09/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 397.2024 - PENSAO POR MORTE CARATER TEMPORARIOS- PROC. Nº 2024.7.03332 GALDINO RODRIGUES DA SILVA

D.O. nº28834 de 23/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO 398-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.04514 - CARMELINDA NUNES CAMARÃO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 397/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 2º, caput e § 2º,  incisos I e II e  artigo 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, caput, § 1º, § 2º, inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/20144, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.03332, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 14/06/2024, em caráter temporário,  enquanto durar a incapacidade, ao Sr. Galdino Rodrigues da Silva, RG n.º 20***38-8 S SSP/MT e CPF nº. 742.***.***-87, representado por sua curadora, Sra. Fatima Aparecida Rodrigues, RG n.º 03***58-0 SSP/MT e CPF n.º 075.***.***-80, em razão do falecimento da ex-servidora Honorinda Nunes Souto, matrícula funcional n.º 9515, RG n.º 01***73-1 SSP/MT e CPF nº. 079.***.***-15, ocorrido em 09/10/2023, aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, referência “001”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Fazenda, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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