Aguarde por favor...
D.O. nº28834 de 23/09/2024
PORTARIA 232 Arrecadaçao Fazenda Velho Chico
D.O. nº28834 de 23/09/2024

PORTARIA 233 Arrecadaçao Retificaçao Fazenda 4 Irmaos

D.O. nº28834 de 23/09/2024
PORTARIA 234 Arrecadaçao Retificaçao Fazenda Agrosilva II

PORTARIA Nº 233

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976; Considerando as novas informações encaminhadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária- CRF constantes no processo INTERMAT-PRO-2024/03624 e INTERMAT-PRO-2024/10893 e a necessidade de retificação da portaria 87/2022/INTERMAT e da Matrícula nº 6.727 Livro 02 Registro Geral CRI Brasnorte;

RESOLVE:

I - Retificar a área descrita na Portaria nº 87/2022/INTERMAT publicada em de 16 de novembro de 2022, páginas 62 e 63 publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.373 e por conseguinte da Matrícula nº 6.727 Livro 02 Registro Geral CRI Brasnorte;

ONDE SE LÊ:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 102,3820 hectares, situada no município de BRASNORTE, denominada “FAZENDA 4 IRMÃOS”. Perímetro: 4.782,51 metros. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice C4K-M-3075 de coordenadas N 8.611.861,709m e E 373.345,167m, situado no vértice mais ao norte deste perímetro; no limite da Fazenda Siqueira, com o limite da Fazenda Siqueira; deste, segue confrontando com a Fazenda Siqueira, Matricula: 3.030, CNS: 06.422-0, cód. INCRA 901.040.073.628-4, de propriedade CGG Trading S/A, portador do CNPJ n° 13.448.516/0001-45, representada por seus diretores Paulo Roberto Moreira Garcez, portador do RG n° 4.219.601 SSP/SP e CPF n° 535.778.418-34, e Alexander Teodoro Erler Von Erlea, portador do RG n° 34165622-7 SSP/SP e CPF n° 220.878.498-70; deste, segue confrontando com a Fazenda Siqueira, com os seguintes azimute e distâncias: 91°20’03” e 576,03m, até o vértice C4K-M-4423 de coordenadas N 8.611.848,296m e E 373.921,041m; situado no limite da Fazenda Siqueira, com o limite da margem esquerda do Rio Norato; deste, segue confrontando com a margem esquerda, a montante do Rio Norato; com os seguintes azimute e distâncias: 139°19’19” e 129,73m, até o vértice C4K-P-5455 de coordenadas N 8.611.749,910m e E 374.005,601m; 107°24’32” e 53,31m, até o vértice C4K-V-1391 de coordenadas N 8.611.733,960m e E 374.056,470m; 201°35’22” e 88,19m, até o vértice C4K-P- 5456 de coordenadas N 8.611.651,959m e E 374.024,021m; 166°38’59” e 165,69m, até o vértice C4K-P-5457 de coordenadas N 8.611.490,750m e E 374.062,279m; 133°43’27” e 58,46m, até o vértice C4K-V-1392 de coordenadas N 8.611.450,340m e E 374.104,530m; 223°10’11” e 195,04m, até o vértice C4K-V-1393 de coordenadas N 8.611.308,090m e E 373.971,090m; 191°05’28” e

120,13m, até o vértice C4K-V-1394 de coordenadas N 8.611.190,200m e E 373.947,980m; 192°31’14” e 245,08m, até o vértice C4K-V- 1395 de coordenadas N 8.610.950,950m e E 373.894,850m; 142°06’06” e 146,81m, até o vértice C4K-P-5458 de coordenadas N 8.610.835,101m e E 373.985,031m; 158°36’34” e 162,50m, até o vértice C4K-V-1396 de coordenadas N 8.610.683,790m e E 374.044,300m; 176°38’36” e 163,19m, até o vértice C4K-P-5459 de coordenadas N 8.610.520,881m e E 374.053,855m; 191°13’02” e

184,96m, até o vértice C4K-P-5460 de coordenadas N 8.610.339,452m e E 374.017,874m; 180°25’31” e 93,51m, até o vértice C4K-V- 1397 de coordenadas N 8.610.245,940m e E 374.017,180m; 144°45’18” e 98,70m, até o vértice C4K-M-1189 de coordenadas N 8.610.165,330m e E 374.074,139m; situado no limite da margem esquerda do Rio Norato, com o limite da Fazenda Pierina; deste, segue confrontando com a Fazenda Pierina, possuidor por Simples Ocupação de Chapadão Empreendimentos e Participações LTDA, portador do CNPJ n° 11.911.950/0001-94, representada aqui pela Maria Cristina Alvarez Vian, portadora do RG n° 3.347.485-7 SSP/PR e inscrita no CPF n° 884.634.788-91, deste, segue confrontando com a Fazenda Pierina, com os seguintes azimutes e distâncias: 273°29’02” e 641,38m, até o vértice C4K-M-3076 de coordenadas N 8.610.204,305m e E 373.433,945m; situado no limite da Fazenda Pierina, com o limite da Fazenda 4 Irmãos; deste, segue confrontando com a Fazenda 4 Irmãos, possuidor por simples ocupação de Agrofutura Empreendimentos e Participações LTDA, portadora do CNPJ n° 10.215.060/0001-85, representado por Vilson José Vian, portador do RG 1392924 SSP/PR e inscrito no CPF 163.394.529-49; João Luís Ribas Pessa portador do RG 5046890 SSP/PR e inscrito no CPF 172.627.479-91, deste, segue confrontando com a Fazenda 4 Irmãos, com o azimute de 356°56’02” e 1.659,78m, até o vértice C4K-M- 3075 de coordenadas N 8.611.861,709m e E 373.345,167m; situado no limite da Fazenda 4 Irmãos, com o limite da Fazenda Siqueira, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e da base de controle denominada C4K -B-0066 de coordenadas E 364469,123m e N 8601045,703m, implantada na Fazenda Siqueira, com referência no Sistema Geodésico Brasileiro. A coordenada da base foi processada pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, no Meridiano Central 57° WGr e ao equador, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

LEIA - SE:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 102,4359 hectares, situada no município de BRASNORTE-MT, denominada “FAZENDA 4 IRMÃOS II”.

Perímetro: 4.783,74 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃODA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTOVANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude

(m)

Código

Azimute

Dist.(m)

Confrontações

C4K-M-3075

-58°09'57,019"

-12°33'15,803"

395,25

C4K-M-4423

91°35'

576,19

CNS:06.422-0|Mat.3030|FazendaNova Esperança

C4K-M-4423

-58°09'37,940"

-12°33'16,322"

342,01

C4K-P-5455

139°34'

129,76

RioNorato

C4K-P-5455

-58°09'35,153"

-12°33'19,536"

341,0

C4K-V-1391

107°39'

53,33

RioNorato

C4K-V-1391

-58°09'33,470"

-12°33'20,062"

340,26

C4K-P-5456

201°50'

88,22

RioNorato

C4K-P-5456

-58°09'34,557"

-12°33'22,727"

340,75

C4K-P-5457

166°54'

165,72

RioNorato

C4K-P-5457

-58°09'33,313"

-12°33'27,979"

340,5

C4K-V-1392

133°58'

58,49

RioNorato

C4K-V-1392

-58°09'31,919"

-12°33'29,301"

341,12

C4K-V-1393

223°25'

195,09

RioNorato

C4K-V-1393

-58°09'36,361"

-12°33'33,911"

341,95

C4K-V-1394

191°20'

120,16

RioNorato

C4K-V-1394

-58°09'37,144"

-12°33'37,745"

342,28

C4K-V-1395

192°46'

245,14

RioNorato

C4K-V-1395

-58°09'38,939"

-12°33'45,525"

342,93

C4K-P-5458

142°21'

146,85

RioNorato

C4K-P-5458

-58°09'35,968"

-12°33'49,308"

343,17

C4K-V-1396

158°51'

162,55

RioNorato

C4K-V-1396

-58°09'34,026"

-12°33'54,242"

343,57

C4K-P-5459

176°53'

163,23

RioNorato

C4K-P-5459

-58°09'33,733"

-12°33'59,546"

344,58

C4K-P-5460

191°28'

185,01

RioNorato

C4K-P-5460

-58°09'34,952"

-12°34'05,446"

344,64

C4K-V-1397

180°40'

93,54

RioNorato

C4K-V-1397

-58°09'34,989"

-12°34'08,489"

344,51

C4K-M-1189

145°00'

98,72

RioNorato

C4K-M-1189

-58°09'33,113"

-12°34'11,121

344,94

C4K-M-3076

273°44’

641,54

FazendaPierina,OcupaçãodeMagna Henriete Boemecke Jacobowski

C4K-M-3076

-58°09'54,320"

-12°34'09,761"

360,28

C4K-M-3075

357°11'

1660,21

Fazenda4Irmãos,OcupaçãodeFernando Charles Jacobowski

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III-      Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital