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D.O. nº28834 de 23/09/2024
PORTARIA 233 Arrecadaçao Retificaçao Fazenda 4 Irmaos
D.O. nº28834 de 23/09/2024

PORTARIA 234 Arrecadaçao Retificaçao Fazenda Agrosilva II

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PORTARIA Nº 234

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976; Considerando as novas informações encaminhadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária- CRF constantes no processo INTERMAT-PRO-2024/03621 e INTERMAT-PRO-2024/10904 e a necessidade de retificação da portaria 85/2022/INTERMAT e da Matrícula nº 6.731 Livro 02 Registro Geral CRI Brasnorte;

RESOLVE:

I - Retificar a área descrita na Portaria nº 85/2022/INTERMAT publicada em de 11 de novembro de 2022, página 56 publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.372 e por conseguinte da Matrícula nº 6.731 Livro 02 Registro Geral CRI Brasnorte;

ONDE SE LÊ:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 100,0234 hectares, situada no município de BRASNORTE, denominada “FAZENDA AGROSILVA”. Perímetro: 4.922,95 metros. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice C4K-M-3078 de coordenadas N 8.602.514,173m e E 373.586,934m; situado no limite da Fazenda Agrosilva, com o limite da margem esquerda do Rio Norato; deste, segue confrontando com o limite da margem esquerda do Rio Norato, a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°15’23” e 135,03m, até o vértice C4K-P-3142 de coordenadas N 8.602.416,622m e E 373.680,298m; 125°35’31” e 63,94m, até o vértice C4K-P-3143 de coordenadas N 8.602.379,407m e E 373.732,295m; 182°51’20” e 65,54m, até o vértice C4K-P-3144 de coordenadas N 8.602.313,947m e E 373.729,030m; 99°05’03” e 64,69m, até o vértice C4K-P-3145 de coordenadas N 8.602.303,733m e E 373.792,912m; 225°48’13” e

47,50m, até o vértice C4K-P-3146 de coordenadas N 8.602.270,621m e E 373.758,858m; 180°19’37” e 84,97m, até o vértice C4K-P- 3147 de coordenadas N 8.602.185,657m e E 373.758,373m; 217°30’35” e 51,71m, até o vértice C4K-P-3148 de coordenadas N 8.602.144,638m e E 373.726,887m; 117°56’49” e 35,07m, até o vértice C4K-P-3149 de coordenadas N 8.602.128,203m e E 373.757,866m; 189°50’12” e 58,87m, até o vértice C4K-P-3150 de coordenadas N 8.602.070,194m e E 373.747,808m; 86°24’25” e

136,59m, até o vértice C4K-P-3151 de coordenadas N 8.602.078,754m e E 373.884,125m; 127°01’05” e 78,28m, até o vértice C4K-P- 3152 de coordenadas N 8.602.031,623me E 373.946,629m; 117°10’22” e 145,03m, até o vértice C4K-P-3153 de coordenadas N 8.601.965,391m e E 374.075,653m; 113°40’55” e 225,71m, até o vértice C4K-P-3154 de coordenadas N 8.601.874,731m e E 374.282,360m; 145°44’42” e 122,84m, até o vértice C4K-P-3155 de coordenadas N 8.601.773,200m e E 374.351,503m; 125°13’56” e

126,43m, até o vértice C4K-P-3156 de coordenadas N 8.601.700,266m e E 374.454,770m; 204°14’51” e 37,54m, até o vértice C4K-P- 3157 de coordenadas N 8.601.666,042m e E 374.439,355m; 90°51’21” e 135,45m, até o vértice C4K-P-3158 de coordenadas N 8.601.664,019m e E 374.574,790m; 74°11’15” e 83,28m, até o vértice C4K-P-3159 de coordenadas N 8.601.686,711m e E 374.654,915m; 74°39’26” e 9,01m, até o vértice C4K-M-3079 de coordenadas N 8.601.689,246m e E 374.663,560m; situado no limite da margem esquerda do Rio Norato, com o limite da Fazenda Agrosilva; deste, segue confrontando com a Fazenda Agrosilva, possuidor por Simples Ocupação de VJV Empreendimentos e Participações Ltda, portador do CNPJ n° 10.463.085/0001-06, representado por Vilson José Vian, portador do RG 1392924 SSP/PR e inscrito no CPF 163.394.529-49; com os seguintes azimutes e distancias: 178°31’03” e 636,72m, até o vértice C4K-M-3084 de coordenadas N 8.601.052,742m e E 374.680,033m; situado no limite da Fazenda Agrosilva, com o limite da faixa de domínio da Rodovia Municipal; deste, segue confrontando com o limite da faixa de domínio da Rodovia Municipal, que liga MT-170 a Fazendas, com os seguintes azimutes e distâncias: 270°23’27” e 904,26m, até o vértice C4K-P-5281 de coordenadas N 8.601.058,908m e E 373.775,798m; 269°09’06” e 215,80m, até o vértice C4K-M-1184, de coordenadas N 8.601.055,713m e E 373.560,023m; situado no limite da faixa de domínio da Rodovia Municipal, com o limite da Fazenda Agrosilva; deste, segue confrontando com a Fazenda Agrosilva, possuidor por Simples Ocupação de VJV Empreendimentos e Participações Ltda, portador do CNPJ n° 10.463.085/0001-06, representado por Vilson José Vian, portador do RG 1392924 SSP/PR e inscrito no CPF 163.394.529-49; com os seguintes azimutes e distancias: 1°03’25” e 1.458,71m, até o vértice C4K-M-3078 de coordenadas N 8.602.514,173m e E 373.586,934m; situado no limite da Fazenda Agrosilva, com o limite da margem esquerda do Rio Norato, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e da base de controle denominada C4K-B-0066 de coordenadas E 364469,123 m e N 8601045,703m, implantada na Fazenda Siqueira, com referência no Sistema Geodésico Brasileiro. A coordenada da base foi processada pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, no meridiano central 57° WGr e ao equador, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

LEIA - SE:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 100,2869 hectares, situada no município de BRASNORTE-MT, denominada “FAZENDA AGROSILVA II”.

Perímetro: 4.924,21 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃODA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTOVANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.(m)

Confrontações

C4K-M-3078

-58°09'50,381"

-12°38'20,081"

357,13

C4K-P-03142

136°30'

135,06

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-03142

-58°09'47,301"

-12°38'23,269"

365,83

C4K-P-03143

125°50'

63,96

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-03143

-58°09'45,583"

-12°38'24,488"

359,67

C4K-P-03144

183°06'

65,56

RioNorato, margemesquerdaamontante

C4K-P-03144

-58°09'45,700"

-12°38'26,619"

355,62

C4K-P-03145

99°20'

64,71

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-03145

-58°09'43,585"

-12°38'26,960"

358,3

C4K-P-03146

226°03'

47,51

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-03146

-58°09'44,718"

-12°38'28,033"

354,48

C4K-P-03147

180°34'

84,99

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-03147

-58°09'44,747"

-12°38'30,798"

354,88

C4K-P-03148

217°46'

51,73

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-03148

-58°09'45,797"

-12°38'32,129"

358,71

C4K-P-03149

118°11'

35,08

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-03149

-58°09'44,772"

-12°38'32,668"

356,39

C4K-P-03150

190°05'

58,89

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-03150

-58°09'45,114"

-12°38'34,555"

356,01

C4K-P-3151

86°39'

136,62

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-3151

-58°09'40,595"

-12°38'34,296"

357,26

C4K-P-3152

127°16'

78,3

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-3152

-58°09'38,530"

-12°38'35,839"

356,94

C4K-P-3153

117°25'

145,07

RioNorato, margemesquerdaamontante

C4K-P-3153

-58°09'34,263"

-12°38'38,013"

358,16

C4K-P-3154

113°56'

225,78

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-3154

-58°09'27,425"

-12°38'40,994"

354,49

C4K-P-3155

145°59'

122,87

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-3155

-58°09'25,149"

-12°38'44,308"

356,31

C4K-P-3156

125°29'

126,46

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-3156

58°09'21,736

-12°38'46,697"

354,48

C4K-P-3157

204°30'

37,54

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-3157

-58°09'22,253"

-12°38'47,809"

371,31

C4K-P-3158

91°06'

135,49

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-3158

-58°09'17,764"

-12°38'47,894"

360,02

C4K-P-03160

74°26'

83,3

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-P-03160

-58°09'15,105"

-12°38'47,167"

356,36

C4K-M-3079

73°56'

9,01

RioNorato,margemesquerdaamontante

C4K-M-3079

-58°09'14,818"

-12°38'47,086"

363,76

C4K-M-03084

178°46'

636,88

FazendaAgrosilvaIV,OcupaçãoAnaClara BoemeckeJacobowski

C4K-M-03084

-58°09'14,365"

-12°39'07,805"

365,4

C4K-M-1184

270°24'

1120,31

RodoviaMunicipal

C4K-M-1184

-58°09'51,488"

-12°39'07,547"

372,39

C4K-M-3078

01°18'

1459,09

FazendaAgrosilva,OcupaçãoAnaClara BoemeckeJacobowski

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III-      Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 19 de setembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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