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D.O. nº28835 de 24/09/2024
GSB Extratos de Portarias 24.09.2024
D.O. nº28835 de 24/09/2024

EXTRATO 23-09-2024

D.O. nº28836 de 25/09/2024
EXTRATO 24-09-2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.191 de 17 de setembro de 2024, outorga a WALDEMIR IVAL LOTO, inscrito no CPF: 190.182.239-72, referente ao Processo nº 3733/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação superficial de água no Rio Suspiro, com a finalidade de irrigação das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de pivô central, na Fazenda Águas Claras, nas Coordenadas geográficas: Captação 1 Lat. 14°59'7.79"S Long. 53°56'48.80"W com vazão máxima de captação de 0,12492 m³/s (449,71 m³/h ou 124,9 L/s), variando as horas e os dias mensalmente, para atendimento do pivô central 1 com área irrigada de 104,03 ha; Captação 2: Lat. 14°59'7.79"S Long. 53°56'48.80"W com vazão máxima de captação de 0,11497 m³/s (413,89 m³/h ou 114,9 L/s), variando as horas e os dias mensalmente, para atendimento do pivô central 4 com área irrigada de 96,09 ha; Captação 3: Lat. 14°59'7.79"S Long. 53°56'48.80"W com vazão máxima de captação de 0,14262 m³/s (513,43 m³/h ou 142,6 L/s), variando as horas e os dias mensalmente, para atendimento do pivô central 5 com área irrigada de 118,81 ha; Captação  4 :Lat. 14°59'7.79"S Long. 53°56'48.80"W com vazão máxima de captação de 0,0689 m³/s (248,04 m³/h ou 68,9 L/s), variando as horas e os dias mensalmente, para atendimento do pivô central 2 com área irrigada de 51,78 ha; Captação 5 :Lat. 14°59'7.79"S Long. 53°56'48.80"W com vazão máxima de captação de 0,02819 m³/s (101,48 m³/h ou 28,1 L/s), variando as horas e os dias mensalmente, para atendimento do pivô central 3 com área irrigada de 11,13 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia , no Município de Primavera Do Leste/MT, com validade até 13/09/2034.

Portaria nº 1.199 de 17 de setembro de 2024, altera a portaria n° 136 de 28 de fevereiro de 2020, a qual outorgou a LARISSA BEDUSCHI MOTTA, inscrita no CPF: 000.116.790-18, doravante denominada outorgada, para o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Mutum, com a finalidade de irrigação de uma área total de 324 ha das culturas de soja, milho e feijão, através de equipamentos de pivô central, nas Coordenadas geográficas: Captação 1 Lat. 14°53'35.94"S Long. 53°36'13.82"W com vazão máxima de captação de 0,152658 m³/s (549,56 m³/h ou 152,6 l/s), variando as horas e os dias mensalmente, para irrigação de 2 áreas que totalizam 224 ha (pivô 1 e 2 alternados); Captação 2 Lat. 14°53'35.90"S Long. 53°36'13.78"W com vazão máxima de captação de 0,096685 m³/s (348,06 m³/h ou 96,6 l/s), variando as horas e os dias mensalmente, para irrigação de 1 área com 100 ha (pivô central 3); na Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4 - Alto Rio das Mortes, no Município de Santo Antônio do Leste /MT, com validade até 28/02/2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para os seguintes usuários:

Erasmo Carlos Pelisão, CPF: 766.983.191-04, Processo nº 1824/2024, Município de SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, Captação no corpo hídrico sem denominação; as coordenadas (s) geográficas: PT 1: Lat./Long. 13°54'45.77" S, 55°14'44.12" W com vazão de 2.502000 m3/h (0.000695 m3/s ou 0.695000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 16/09/2030.

Consórcio Agrimex, CNPJ: 21.158.466/0001-90, Processo n° 3505/2024, Município CASTANHEIRA - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat./Long. 10°44'12.00" S, 58°39'3.00" W com vazão de 2.5200 m3/h (0.0007m3/s ou 0.7000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 17/09/2027.

Lucineide Dias Saporski, CPF: 791.704.631-15, Processo n° 1928/2024, Município PORTO DOS GAÚCHOS - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat./Long. 11°42'52.48" S, 57°3'44.55" W com vazão de 0.82800 m3/h (0.00023m3/s ou 0.23000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 2: Lat./Long. 11°43'37.08" S, 57°3'53.12" W com vazão de 0.82800 m3/h (0.00023 m3/s ou 0.23000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: DESSEDENTAÇÃO ANIMAL Validade do cadastro 19/09/2029.

Construtora Bridge LTDA, CNPJ: 26.827.066/0001-43, Processo n° 2762/2024, Município CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat./Long. 15°28'19.00" S, 55°31'39.00" W com vazão de 2.5200 m3/h (0.0007 m3/s ou 0.7000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 19/09/2027.

Lotufo Engenharia E Construções LTDA, CNPJ: 01.318.705/0001-14, Processo n° 3533/2024, Município CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT. Captação no corpo hídrico sem denominação; às coordenadas Geográficas: PT 1: Lat./Long. 15°27'3.47" S, 55°44'58.34" W com vazão de 2.5200 m3/h (0.0007 m3/s ou 0.7000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 19/09/2028.

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