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D.O. nº28833 de 20/09/2024
Portaria de Fiscalização 040-2024 - Prime Contrato nº. 017.2022.METAMAT
D.O. nº28836 de 25/09/2024

Portaria de Fiscalização -2024 - CORDEMATO

D.O. nº28839 de 30/09/2024
PORTARIA Nº 067/2024/METAMAT

PORTARIA Nº 042/2024/UCA/METAMAT

Dispõe sobre a Designação de Equipe de Fiscalização do Termo de Colaboração nº 001/2021/METAMAT no âmbito da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT.

A COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e em consonância com o Edital de Dispensa de Chamamento Público Por Inexigibilidade nº 001/2021/METAMAT, firmado com o objetivo de “REALIZAR PESQUISAS, LEVANTAMENTOS E DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO DE POPULAÇÕES GARIMPEIRAS QUE VIVEM EM REGIÕES GARIMPEIRAS TRADICIONAIS, COM A FINALIDADE DE ALINHAVAR POLÍTICAS PÚBLICAS, PROPOR PROJETOS DE LEI, E INCENTIVAR ALTERNATIVAS MAIS SUSTENTÁVEIS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, NOS DISTRITOS MINEIROS PROPOSTOS COMO DE ABRANGÊNCIA DESTE PROJETO”;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; Bem como, a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01, DE 17 DE MARÇO DE 2016.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionadas para exercerem a função de Fiscal e Suplentes do Termo de Colaboração nº 001/2021/METAMAT, Central das Organizações do Estado de Mato Grosso - CORDEMATO, a seguir informado:

Fiscal do contrato: NATA JOSE DE FRANCA - Matrícula: 418

Fiscal suplente: Gilmar do Carmo Junior - Matrícula: 496

Art. 2º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2024.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente - METAMAT

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