Legislação

D.O. nº28823 de 06/09/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 12/2024

D.O. nº28838 de 27/09/2024

02 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOC. 00002.2024.CAL (5)

D.O. nº28845 de 08/10/2024
Edital de Eleição CEPCT

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 00002/2024/CAL

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. designada pela Portaria n° Portaria ii°. 146, 2024/GAB/SETASC/S4T, Diàrio Oficial n°. 28.790. pàg. 29.. publicada no Diàrio Oficial de 23/07. 2024, de acordo cora a Listagem de Eliminação de Docuitientos n° SETASC-LIS-2024,00002-A. autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ, MT. faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diàrio Oficial do Estado. se não houver oposição. serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) SETASC.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
Ano Inicial	Ano Final
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕESDIVERSAS	1991	2021	23	Caixabox
992	COMUNICADOSE INFORMES	1991	2018	10	Caixabox
993	CONVITESDIVERSOS	1996	2019	3	Caixabox
994	FELICITAÇÕES. AGRADECIMENTOS. PÊSAMES.DESPEDIDAS	2003	2016	1	Caixabox
991	CARTAS DE APRESENTAÇÃOE RECOMENDAÇÃO	2005	2019	1	Caixabox
010.21	CONVOCAÇÃO.AGENDA	2003	2017	1	Caixabox
022.121	CURSOS PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕESNOBRASIL	2000	2015	2	Caixabox
023.13	LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA.REGIMEDE TRABALHO	2004	2015	1	Caixabox
024.11	SALÁRIOS. VENCIMENTOS. PROVENTOS E REMUNERAÇÕES	1986	2014	1	Caixabox
024.2	FÉRIAS	1999	2015	2	Caixabox
024.141	CONTRIBUIÇÃOSINDICAL DO SERVIDOR E ASSOCIAÇÕES DE CLASSE	2000	2014	1	Caixabox
029.1	HORÁRIODEEXPEDIENTE	2008	2016	1	Caixabox
042.91	CONTROLEDEUSODE VEÍCULOS	2002	2016	1	Caixabox
042.911	REQUISIÇÃO DEUSODE VEÍCULOS	2016	2016	1	Caixabox
752	QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL	1991	2015	9	Caixabox
033.13	EMPRÉSTIMO.CESSÃO. DE MATERIAL PERMANENTE	2013	2013	1	Caixabox
033.12	ALUGUEL.COMODATO. LEASING.	2010	2011	1	Caixabox
033.23	CONFECÇÃODE IMPRESSOS	2010	2011	1	Caixabox
052.22	DESPESA	2006	2013	1	Caixabox
042.4	ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO	2006	2010	1	Caixabox
024.92	AUXÍLIOS	2008	2008	1	Caixabox
042.12	ALUGUELDEVEÍCULOS	2011	2013	1	Caixabox
060.1	PUBLICAÇÃO DE MATÉRIASNODIÁRIO OFICIAL	2006	2013	1	Caixabox
052.21	RECEITA.REPASSE FINANCEIRO	2010	2010	1	Caixabox
033.11	COMPRADEMATERIAL PERMANENTE	2009	2013	3	Caixabox
035.1	VENDA DE MATERIAL PERMANENTEE DE CONSUMO	2008	2013	7	Caixabox
052.222	PAGAMENTODE FATURA. PAGAMENTODE NOTA FISCAL	2006	2006	1	Caixabox
052.222	PAGAMENTODE FATURA. PAGAMENTODE NOTA FISCAL	2008	2013	22	Caixabox
052.221	ADIANTAMENTO: CONCESSÃO E/OU PRESTAÇÃODECONTAS	2010	2013	2	Caixabox
033.21	COMPRADEMATERIALDE CONSUMO	2008	2013	5	Caixabox
872.112	NÃOATENDIDA	2002	2012	24	Caixabox
872.1	TERMODERECLAMAÇÃO	1990	2012	24	Caixabox
872	PROCESSO RECLAMATÓRIODE CONSUMIDOR	1996	2012	29	Caixabox
871	CARTADEINFORMAÇÃO PRELIMINAR-CIP	2004	2017	2	Caixabox
870.1	DEFESADOSDIREITOS COLETIVOS	2008	2012	1	Caixabox
920	CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS.SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES.CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS. WORKSHOPS	1994	2021	2	Caixabox

024.151	PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIODO SERVIDOR PÚBLICO- PASEP. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃOSOCIAL-PIS. RELAÇÃOANUAL DE INFORMAÇÕESSOCIAIS- RAIS	1994	2007	2	Caixabox
049.15	CONTROLEDEPORTARIA	2004	2004	1	Caixabox
049.3	USODEDEPENDÊNCIAS	2009	2009	1	Caixabox
022.11	CURSOSPROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO	1992	2013	7	Caixabox
022.21	ESTÁGIOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO	1982	2012	2	Caixabox
024.143	IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAFONTE-IRRF	1996	2016	6	Caixabox
012.12	ENTREVISTA, NOTICIÁRIOS, REPORTAGENS, EDITORIAIS	2000	2006	1	Caixabox
024.149	OUTROSDESCONTOS	2014	2014	1	Caixabox
753.1	DOCUMENTAÇÃOBÁSICA	2006	2013	3	Caixabox
754.1	SEGURO DESEMPREGO	1996	2008	3	Caixabox
754.2	CADASTRO DE EMPREGADORESE EMPREGADOS	1995	2008	1	Caixabox
754.3	INTERMEDIAÇÃO E REINSERÇÃODAMÃODE OBRA	1987	2002	1	Caixabox
753.2	HABITAÇÃO	2003	2006	1	Caixabox
021.1	CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: CURRICULUMVITAE. FICHAS DE INSCRIÇÃO	1996	2004	1	Caixabox
033.14	DOAÇÃO.PERMUTA.DE MATERIALPERMANENTE	1998	1998	1	Caixabox
034.1	CONTROLEDEESTOQUE	1988	2008	1	Caixabox
035.2	CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA.COMODATO. DE MATERIAL PERMANENTEE DE CONSUMO	2000	2012	1	Caixabox
042.32	CESSÃO.DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIADE VEÍCULOS	2000	2009	1	Caixabox
051.11	QUADRO DE DETALHAMENTODE DESPESA- QDD	1999	2006	1	Caixabox
062.4	REFERÊNCIAE CIRCULAÇÃO	2000	2000	1	Caixabox
063.2	PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS	2001	2004	1	Caixabox
041.52	MANUTENÇÃODEAR- CONDICIONADO	2008	2013	1	Caixabox
029.21	MISSÕESFORADASEDE. VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS	2006	2006	1	Caixabox
029.21	MISSÕESFORADASEDE. VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS	2008	2013	4	Caixabox
010.2	AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES	1990	2012	1	Caixabox
930.2	CONCURSOPARA ESCOLHADETRABALHO TÉCNICO,CIENTÍFICOOU ARTÍSTICO	2011	2011	1	Caixabox
753.3	DOAÇÕES	1997	2017	24	Caixabox

011	COMISSÕES TÉCNICAS. CONSELHOS.GRUPOSDE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS	2003	2015	1	Caixabox
755	PROGRAMASDE TRANSFERÊNCIADE RENDA	1997	2016	8	Caixabox
DATASLIMITESGERAIS:1982-2021	MENSURAÇÃOTOTAL:259caixa(s)box/ 36,26 metro(s) Iimear (es)
OBSERVAÇÖES:992-nãoeliminará osanos:1992 e2013;993 -nãoeliminará osanos: 1999, 2001, 2003,2004,2007,2009,2010, 2012, 2013e2017;994-nãoeliminará osanos:2004,2007 e2009a2013;991-nãoeliminaráosanos:2006,2008,2010a2012e2015a2018;010.21-não eliminaráosanos:2009a2011;011-não eliminaráosanos:2006,2007,2009 a2011 e2013; 022.121-não eliminaráosanos:2004 e2006 a2014;023.13-nãoeliminaráosanos:2005,2006 e2008a2013;024.11-nãoeliminaráosanos:1988a2001,2004,2006,2008a2013;024.2- nãoeliminaráosanos:2001,2002e2008a2010;024.141-nãoeliminaráosanos:2001a2013; 029.1-nãoeliminaráosanos:2009a2011e2013;042.91-nãoeliminaráosanos:2004,2005e 2007a2014;752-nãoeliminaráosanos:1992a1995,2007a2010,2012e2013;755-não eliminaráosanos:2000,2001,2004,2008,2010 e2013;870.1-nãoeliminaráoanode2011;920 -nãoeliminaráosanos:1995a2004,2014e2017;024.151-nãoeliminaráosanos:1995 a1998; 022.11-nãoeliminaráosanos:1993a1996,1998a2001,2009e2011;022.21-nãoeliminaráos anos:1983a1985,1987,1991,1994a1998,2000a2002,2007e2008;024.143-nãoeliminará osanos:2002a2006, 2008a2011e2013;012.12-nãoeliminaráosanos:2004e2005;753.1- nãoeliminaráosanos:2007, 2009,2010 e2012;754.1-não eliminaráosanos:1999 a2001, 2003e2005a2007;754.2-nãoeliminaráosanos:1997,1999,2001,2003e2005à2007;754.3 -nãoeliminaráosanos:1990a1999e2001;753.2-nãoeliminaráosanos:2004e2005;021.1- nãoeliminaráosanos:1999,2000e2003;034.1-nãoeliminaráosanos:1989a1993,1995a 2000e2005a2007;035.2-nãoeliminaráosanos:2004,2005,2007a2009e2011;042.32-não eliminaráosanos:2004a2008;051.11-nãoeliminaráosanos:1994a2000e2004;010.2-não eliminará osanos:1992a1995,1998,2003, 2006, 2007 e2009 a2011;753.3 -não eliminaráos anos: 2000 a 2005;052.22 -nãoeliminará osanos:2007 a 2009,2011e2012;042.4 -não eliminaráoano:2007;042.12-nãoeliminaráoano:2012;041.52-nãoeliminaráosanos:2009, 2011 e2012.Oscódigos declassificação:872.112 ,872.1, 872e871não possuin.protocolo sad.

Conta(s)do(s) exercício(s)de:	Conta(s)aprovada(s)peloTribunal de Contas em:	Publicação noDiárioOficial(data, seção, página)
2006	2007	24670,pg.57/04/09/2007
2007	2008	24927,pg.33/25/09/2008
2008	2009	25214,pg.71/04/12/2009
2009	2010	25455,pg.42/10/12/2010
2010	2011	25644,pg.86/15/09/2011
2011	2012	25878,pg.83/30/08/2012
2012	2013	280,pg.93/16/12/2013
2013	2014	513,pg.27/24/11/2014

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) SETASC.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2024

Michele Nunes Amaral

Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos-CPAD

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