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D.O. nº28836 de 25/09/2024
PORTARIA Nº 138.2024. - EXTRATO DO CONTRATO Nº 044.2024.CCV
D.O. nº28839 de 30/09/2024

PORTARIA Nº 007.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 006.2024

D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA Nº 140.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 048.2024 - PIRES MIRANDA

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2024/ERMAT

ERMAT-PRO-2024/00037

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT - CNPJ n. 03.507.415/0039-17.

CONTRATADA: SUNCAR VEÍCULOS LTDA - CNPJ n. 46.440.554/0001-00.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Veículo de Transporte Adaptado, tipo Van, 0 Km, 13 (treze) metros³, com capacidade de transporte para 12 (doze) pessoas, sendo 11 (onze) passageiros, 02 (dois) cadeirantes e 01 (um) motorista, para realizar o transporte dos usuários do SUS do Estado de Mato Grosso, que estão em tratamento fora de domicílio em Brasília/DF, com adaptações específicas de acessibilidade para pessoas com deficiências, tipo cadeirante e/ou dificuldade de locomoção, tendo compartimentos especiais para 02 (dois) cadeirantes e plataforma elevatória eletro-hidráulica, para atender as demandas da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF - ERMAT.

MODALIDADE:  PREGÃO ELETRÔNICO n. 001/2024/ERMAT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 1.525/2022 e demais normas estaduais de licitações e contratos administrativos e, supletivamente as disposições contidas na Lei n. 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, normas e Princípios Gerais dos Contratos e disposições do direito privado.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 29101.Unidade Gestora: 0001.Projeto/atividade:2006

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100.Natureza de Despesa: 4.4.90.52.036

VALOR TOTAL: R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais)

DATA DE ASSINATURA: 27/09/2024

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - SECRETARIA DE ESTADO DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT. SIZUO UEMURA NETO - Representante da Empresa SUNCAR VEÍCULOS LTDA.

PORTARIA Nº 007/2024/ERMAT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar Estadual n. 762 de 31/05/2023 e o Ato n. 2183/2023 de 12/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

ERMAT-PRO-2024/00037

CONTRATO N. 006/2024/

ERMAT

SUNCAR VEÍCULOS LTDA.

CNPJ sob o n. 46.440.554/0001-00

O objeto do presente instrumento é a aquisição de Veículo de Transporte Adaptado, tipo Van, 0 Km, 13 (treze) metros³, com capacidade de transporte para 12 (doze) pessoas, sendo 11 (onze) passageiros, 02 (dois) cadeirantes e 01 (um) motorista, para realizar o transporte dos usuários do SUS do Estado de Mato Grosso, que estão em tratamento fora de domicílio em Brasília/DF, com adaptações específicas de acessibilidade para pessoas com deficiências, tipo cadeirante e/ou dificuldade de locomoção, tendo compartimentos especiais para 02 (dois) cadeirantes e plataforma elevatória eletro-hidráulica, para atender as demandas da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF - ERMAT.  

12 (doze) meses

27/09/2024

a

27/09/2025

Felipe Thiago Tingo de Lima

Matrícula:

266020

Sebastião Aires de Lima Filho

Matrícula:

299090

Gustavo Cunha de Lima

Matrícula:

320918

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETÁRIA DO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT

CONTRATANTE

(original assinado)

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