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D.O. nº28224 de 13/04/2022
PORTARIA N 439 2022 SDPG
D.O. nº28224 de 13/04/2022

PORTARIA N 442 2022 SDPG

D.O. nº28224 de 13/04/2022
PORTARIA N 443 2022 SDPG

PORTARIA Nº 442/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 4383/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o membro e as servidoras elencadas abaixo, a representarem a Defensoria Pública do Estado no cadastramento de famílias no bairro Formigueiro em Várzea Grande/MT, para fins de regularização fundiária, conforme segue:

Defensor Público: Munir Arfox

Assessoras Jurídicas: Cristiane da Conceição Weiller Bezerra e Iraildes Rocha Araújo - Bairro Formigueiro, nos dias 08 e 09 de abril de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de abril de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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