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D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA Nº 142.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 045.2024 - ATIVA
D.O. nº28840 de 01/10/2024

extrato do 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2019/GOVERNADORIA/MT

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EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2019/GOVERNADORIA/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/07664.02

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ. 56.086.612/0001-49

CONTRATADA: VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 03.817.702/0001-50

OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato n. 004/2019/GOVERNADORIA sub-rogado da CASA CIVIL/MT, pelo período de mais 60 (sessenta) dias em caráter excepcional ficando condicionada a extinção antecipada a partir do momento em que a empresa vencedora do certame, confirmar estar apta, vencidas as etapas de credenciamento, emissão dos cartões e treinamento para a plena operacionalização.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos artigos 24, IV, § 4º do art. 57 e 65 da Lei n. 8666/93, bem como na “Cláusula Quarta - Da Vigência” e “Cláusula Décima Terceira - Da Alteração do Contrato.”

DA PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do referido contrato por 60 (sessenta) dias em caráter excepcional, pelo período de 01/10/2024 a 29/11/2024.

DO VALOR DO CONTRATO: valor do contrato é de R$ 128.250,00 (cento e vinte oito mil, e duzentos e cinquenta reais), para o período em caráter emergencial.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0014

Projeto Atividade: 2007

Fonte: 15000000/15010100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39

GARANTIA: A contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual proporcional ao novo período de vigência, conforme previsão contida no item 10.1 da “Cláusula Décima- Da Execução do Contrato”.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Este Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes de acordo com as cláusulas avençadas e as normas previstas na Lei n. 8.666/93, respondendo elas pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. A contratante poderá rescindir este Contrato em caso de finalização de processo licitatório o qual substituirá o objeto contratado.

DATA DA ASSINATURA: 30.09.2024

DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo do Contrato originário.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da CASACIVIL e DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR - Representante da Empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA CASA CIVIL

(original assinado)

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