Legislação

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2023/DPE/MT

Processo nº º 2024.0.000001881-7

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a) Repactuar o valor do contrato 074/2023 conforme CCT 23/23 e Cláusula Décima do contrato.

Data da assinatura: 27/09/2024.

Fundamento Legal: art. 65, II, “d”, da Lei n. 8.666/1993, nos termos do Processo nº 2024.0.000001881-7, Parecer Técnico nº 334/2024

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Antônio Claudio Da Silva Do Nascimento

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1