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D.O. nº28841 de 02/10/2024
GSB Extratos Portarias 1.249 e 1.250
D.O. nº28841 de 02/10/2024

Extrato Portaria GASUB Setembro 12

D.O. nº28842 de 03/10/2024
Publicação outubro 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.242 de 26 de setembro de 2024, Outorga a AGRÍCOLA ALVORADA S.A, inscrita no CNPJ sob n° 04.854.422/0010-76, referente ao Processo 1082/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Querência/MT, com validade até 25 de setembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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