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D.O. nº28841 de 02/10/2024
Extrato Portaria GASUB Setembro 12
D.O. nº28842 de 03/10/2024

Publicação outubro 01

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2564/2024: RESIDENCIAL QUERÊNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 33.492.779/0001-69, Processo nº 3006/2024. O poço tubular será construído no município de Querência/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°35'20.0700"S e Long. e 52°13'15.2197"W; e PT 02 - Lat. 12°35'29.6489"S e Long. e 52°13'51.9114"W. A profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a GEAMB, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Rogers Sarmento Bispo, CREA 9533. Essa autorização vigorará até 04 de abril de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.565/2024: PARECIS BIOENERGIA LTDA, CNPJ: 55.427.517/0001-53, Processo nº 3613/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Primavera I, zona rural do município de Diamantino/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°21'30.24"S e Long. e 56°20'58.43"W; A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Água Limpa, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão De Souza, CREA 1212984056. Essa autorização vigorará até 02 de abril de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

MINERAÇÃO APOENA S-A, CNPJ nº 10.302.599/0006-86, Processo: 2440/2023. Município: Pontes E Lacerda/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 -  Lat. 15°27'03,40"S e Long. 59°10'46.87"W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.247 de 27 de setembro de 2024, Outorgar a FAZENDA GCSJ LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 20.329.699/0001-45, referente ao Processo 1916/2022, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O empreendimento está localizado no município de Poconé/MT, com validade até 26 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.251 de 30 de setembro de 2024, Outorga a COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.778.763/0001-81, referente ao Processo 1315/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Primavera do Leste/MT, com validade até 29 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.261 de 01 de outubro de 2024, Outorga a SCHEFFER & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 04.733.767/0013-14, referente ao Processo 771/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Rafaela, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 29 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.268 de 02 de outubro de 2024, Transfere, renova e altera a outorga de PROTEÍNAS MS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 06.315.254/0001-85, concedida pela Portaria nº 360 de 14/05/2018, publicada no DOE do dia 16/05/2018, para NEW GLANCE INGREDIENTES NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 35.174.728/0002-03, referente ao Processo 1305/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cáceres/MT, com validade até 27 de setembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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