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D.O. nº28841 de 02/10/2024
JULIO CEZAR DE LARA - SEPLAG - prorrogação lqp
D.O. nº28841 de 02/10/2024

Ato - 2386-2024 - ERNANDY MAURICIO BARACAT DE ARRUDA. - Enquadramento originário

D.O. nº28842 de 03/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2349 - MARIA AUXILIADORA DA COSTA - SESPPRO2024-41455

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2386/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;considerando o disposto na Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o Parecer Jurídico nº00265/2024/SGPG/PGEMT e Despacho nº 33372/2024/UAS/SEPLAG disposto no Processo SEPLAG-PRO-2022/12389;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder enquadramento ao servidor Ernandy Maurício Baracat de Arruda, matrícula nº15437, no cargo de Técnico Administrativo Educacional, Classe "A", Nível "07", a partir de 16/06/2012, conforme Parecer Jurídico nº 00265/2024/SGPG/PGEMT e LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 1998.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Original assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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