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D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA Nº 1919.2024.SDPG - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio
D.O. nº28841 de 02/10/2024

PORTARIA N.º 1920/2024/DPG - Tornar Público o deferimento da inscrição para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública

D.O. nº28841 de 02/10/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 042.2024

PORTARIA N.º 1920/2024/DPG

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 146 de 2003 e Resolução n.º 164/2024/CSDP, publicada no diário oficial nº. 28.829 de 16/09/2024, pág. nº. 158,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a inscrição do candidato e o deferimento de sua inscrição para concorrer ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em razão do encerramento do período de inscrições, referente ao biênio 2025/2026:

Carlos Eduardo Roika Júnior

Art. 2º O prazo para impugnação é de 24 (vinte e quatro) horas, a partir desta publicação e deverá ser dirigido à Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, conforme Resolução n.º 164/2024/CSDP.

Cuiabá/MT, 1º de outubro de 2024.

Maria Luziane Ribeiro de Castro

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública

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