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D.O. nº28538 de 11/07/2023
12ª2023 Reunião Ordinária Deliberativa da DEC 06072023
D.O. nº28538 de 11/07/2023

10ª2023 Ata da Sessão Regulatória em 10072023

D.O. nº28543 de 18/07/2023
11ª2023 Ata da Sessão Regulatória em 14072023

ATA DA DECIMA SESSÃO REGULATÓRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2023.

Ao décimo dia do mês de julho de 2023, com início 11h00min, reuniram-se de maneira híbrida para a realização da Décima Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT 2023, na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, em Cuiabá/MT. Presente em sala, Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete. Á distância via Google Meet, Luís Alberto Nespolo, Presidente Regulador, José Rodrigues Rocha Júnior, Diretor Regulador de Ouvidoria, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento e o Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado-Geral Regulador abaixo assinados. Como participantes registra-se a presença dos servidores da AGER/MT presente em sala, Iasmin Rodrigues de Sousa, Estagiária de Pós-graduação e a distância Aroldo de Luna Cavalcanti e Débora Inácio. Registra a presença do Nelson Soares Junior - Diretor Executivo do Sindicato do Comercio e Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e do Biocombustível do Estado de Mato Grosso - SINDIPETRÓLEO.

O Presidente da Sessão, o Sr. Luís Alberto Nespolo, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 9º da Lei Complementar nº 429/2011, cumprimentou os presentes e em cumprimento no que dispõe o § 2º do Art. 10 da Resolução/AGER nº 004/2023, sobre as sessões regulatórias quanto ao número mínimo de Diretores, o mesmo verificou a existência do quórum necessário e declarou aberta a Décima Sessão Regulatória do ano de 2023, passando a palavra aos Diretores Reguladores, ao Advogado Geral Regulador e a Chefia de Gabinete, que cumprimentaram todos os presentes. Retomada a palavra ao Presidente da Sessão, informou que a convocação da presente Sessão Regulatória foi publicada no Diário Oficial de Estado de Mato Grosso, nº 28.527 no dia 26 de junho de 2023, página 80. Informou que na Oitava Sessão Regulatória do ano de 2023, após a apresentação do voto do Diretor Relator, Wilber Norio Ohara da Diretoria Reguladora de Energia, Ferrovia e Saneamento, o Diretor Regulador de Ouvidoria, José Rodrigues Rocha Júnior, solicitou vistas ao processo, que atendendo o § 2º do Art. 28 da Resolução Normativa nº 004/2023, que cita “Em casos excepcionais, a Diretoria Executiva Colegiada poderá deliberar por maioria, a redução do prazo, que não poderá ser inferior a 2 (dois) dias úteis, após publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso”.  E por se tratar de casos excepcionais, a Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, deliberou por agendar nova Sessão Regulatória, para o dia 10 de julho de 2023, às 11h00. Informou também que a convocação da presente Sessão Regulatória foi publicada no Diário Oficial de Estado de Mato Grosso, de nº 28.535 no dia 06 de julho de 2023, na página 44.

Está em pauta:

1º AGER-PRO-2022/00145 - Processo Físico nº 425341/2020 da Companhia Mato-Grossense de Gás-MTGÁS. Que trata de processo administrativo da Fiscalização de Gás Canalizado e o processo em apenso de número MTGAS-PRO-2023/00077 - Plano de Negócios 2023 - 2027 e Regulação Tarifária MT-Gás. O presidente da Sessão, passou a palavra ao Diretor Regulador de Ouvidoria, que cumprimentou a todos os presentes e fez a leitura do relatório voto vistas na íntegra. Após leitura o Presidente da Sessão, perquiriu o Advogado Geral Regulador, quanto ao rito da sessão na abertura da palavra aos legitimados. Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado Geral Regulador, informou que vez que a presente sessão é continua a 8ª Sessão Regulatória, afirmou não haver a obrigatoriedade de passar a palavra, mas que não existia óbice de faze-la, deixando a critério do Presidente da Sessão. O mesmo, agradeceu a manifestação do AGR e passou a palavra ao Sr. Nelson Soares, Presidente do SINDIPETRÓLEO, no qual agradeceu pela a atenção e afirmou concordar em número gênero e grau do voto apresentado e ressaltando que o importante é que os aumentos não onerem o usuário.

O Diretor Presidente Regulador, Luis Alberto Nespolo, no momento de proferir o seu voto, pediu vistas ao processo. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide agendar a 11ª Sessão Regulatória do ano de 2023, para o dia 14 de julho de 2023 com início às 08h30. A redesignação da Sessão Regulatória tem espeque no art. 28, §2º, da Resolução Normativa da AGER de nº 004/2023, visto a redução do prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis para tanto, havendo decisão unânime dos Diretores Reguladores concordando com a data designada.

O Diretor Presidente Regulador Luís Alberto Nespolo, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete da AGER/MT, lavrei a presente ATA que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente Regulador, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado-Geral Regulador.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado digitalmente)

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidor

(assinado digitalmente)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete da AGER/MT

(assinado digitalmente)

Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador
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