Legislação

D.O. nº28842 de 03/10/2024
PORTARIA 426 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28842 de 03/10/2024

PORTARIA 427 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28843 de 04/10/2024
Portaria n.º 22.2024_Conselho Disciplinar Arenapolis

PORTARIA Nº 427/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	PM-PRO-2024/03548
Nº CONTRATO	222/2024/SESP
MODALIDADE	Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SESP - Pregão Eletrônico nº 001/2024/SESP
FORNECEDOR	TMA - MEDICINA TACTICA LTDA
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, sendo Capa tática e seus acessórios, coldres e Kits de APH Tático, para atender as demandas da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Grupo Especial de Fronteira e Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado de Mato Grosso. ISFD nº 00239/2024/SESP
VALOR	R$ 1.099.501,62
EFEITO	19/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	90989	WHANDERSON VALADARES DE MORAES
FISCAL SUBSTITUTO	107607	GUMERCINDO ROSA PREREIRA
GESTOR	PJC	71742	MARIVALDO FRANCE DE LARA SALES
FISCAL TITULAR	136317	LEANDRO RODRIGUES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	234256	PAULO MARCOS MONTANHER
GESTOR	GEFRON	208149	EVANDRO PONHE CORRÊA DA COSTA
FISCAL TITULAR	73367	ÉLIO OMAR PRADO DE SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	72471	REINALDO CESAR ZULLI
GESTOR	CIOPAER	108620	RAFAEL DIAS GUIMARÃES
FISCAL TITULAR	99071	ANDERSON ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	26802	JOSE RODRIGUES FERREIRA

PROCESSO	PM-PRO-2024/03548
Nº CONTRATO	223/2024/SESP
MODALIDADE	Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SESP - Pregão Eletrônico nº 001/2024/SESP
FORNECEDOR	REALMED COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, sendo Capa tática e seus acessórios, coldres e Kits de APH Tático, para atender as demandas da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Grupo Especial de Fronteira e Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado de Mato Grosso. ISFD nº 00239/2024/SESP
VALOR	R$ 51.914,00
EFEITO	19/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	90989	WHANDERSON VALADARES DE MORAES
FISCAL SUBSTITUTO	107607	GUMERCINDO ROSA PREREIRA
GESTOR	PJC	71742	MARIVALDO FRANCE DE LARA SALES
FISCAL TITULAR	136317	LEANDRO RODRIGUES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	234256	PAULO MARCOS MONTANHER
GESTOR	GEFRON	208149	EVANDRO PONHE CORRÊA DA COSTA
FISCAL TITULAR	73367	ÉLIO OMAR PRADO DE SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	72471	REINALDO CESAR ZULLI
GESTOR	CIOPAER	108620	RAFAEL DIAS GUIMARÃES
FISCAL TITULAR	99071	ANDERSON ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	26802	JOSE RODRIGUES FERREIRA

PROCESSO	PM-PRO-2024/03548
Nº CONTRATO	216/2024/SESP
MODALIDADE	Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SESP - Pregão Eletrônico nº 001/2024/SESP
FORNECEDOR	FOX BOY BOLSAS E CONFECCOES LTDA.
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, sendo Capa tática e seus acessórios, coldres e Kits de APH Tático, para atender as demandas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Judiciária Civil, Grupo Especial de Fronteira e Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado de Mato Grosso.
VALOR	R$ 2.137.000,00
EFEITO	20/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	90989	WHANDERSON VALADARES DE MORAES
FISCAL SUBSTITUTO	107607	GUMERCINDO ROSA PREREIRA
GESTOR	CBM	110835	EDNALDO FERNANDES RODRIGUES
FISCAL TITULAR	71819	LEVI PEREIRA DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	71729	CLEBERSON NOGUEIRA DA SILVA
GESTOR	PJC	71742	MARIVALDO FRANCE DE LARA SALES
FISCAL TITULAR	136317	LEANDRO RODRIGUES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	234256	PAULO MARCOS MONTANHER
GESTOR	GEFRON	208149	EVANDRO PONHE CORRÊA DA COSTA
FISCAL TITULAR	73367	ÉLIO OMAR PRADO DE SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	72471	REINALDO CESAR ZULLI
GESTOR	CIOPAER	108620	RAFAEL DIAS GUIMARÃES
FISCAL TITULAR	99071	ANDERSON ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	26802	JOSE RODRIGUES FERREIRA

PROCESSO	PM-PRO-2024/03548
Nº CONTRATO	217/2024/SESP
MODALIDADE	Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SESP - Pregão Eletrônico nº 001/2024/SESP
FORNECEDOR	WTC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E EQUIPAMENTOS LTDA
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, sendo Capa tática e seus acessórios, coldres e Kits de APH Tático, para atender as demandas da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, e Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado de Mato Grosso.
VALOR	R$ 95.906,80
EFEITO	01/10/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	90989	WHANDERSON VALADARES DE MORAES
FISCAL SUBSTITUTO	107607	GUMERCINDO ROSA PREREIRA
GESTOR	PJC	71742	MARIVALDO FRANCE DE LARA SALES
FISCAL TITULAR	136317	LEANDRO RODRIGUES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	234256	PAULO MARCOS MONTANHER
GESTOR	CIOPAER	108620	RAFAEL DIAS GUIMARÃES
FISCAL TITULAR	99071	ANDERSON ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	26802	JOSE RODRIGUES FERREIRA

PROCESSO	PM-PRO-2024/03548
Nº CONTRATO	218/2024/SESP
MODALIDADE	Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SESP - Pregão Eletrônico nº 001/2024/SESP
FORNECEDOR	FOLLOW TACTICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, sendo Capa tática e seus acessórios, coldres e Kits de APH Tático, para atender as demandas do Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado de Mato Grosso.
VALOR	R$ 29.379,80
EFEITO	25/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	CIOPAER	108620	RAFAEL DIAS GUIMARÃES
FISCAL TITULAR	99071	ANDERSON ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	26802	JOSE RODRIGUES FERREIRA

PROCESSO	PM-PRO-2024/03548
Nº CONTRATO	219/2024/SESP
MODALIDADE	Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SESP - Pregão Eletrônico nº 001/2024/SESP
FORNECEDOR	TOCA DO MILICO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA.
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, tipo coldre, para atender as demandas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
VALOR	R$ 41.827,00
EFEITO	19/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	90989	WHANDERSON VALADARES DE MORAES
FISCAL SUBSTITUTO	107607	GUMERCINDO ROSA PREREIRA

PROCESSO	PM-PRO-2024/03548
Nº CONTRATO	220/2024/SESP
MODALIDADE	Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SESP - Pregão Eletrônico nº 001/2024/SESP
FORNECEDOR	CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA MAYNARDES LTDA.
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, sendo Capa tática e seus acessórios, coldres e Kits de APH Tático, para atender as demandas da Polícia Militar e Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado de Mato Grosso.
VALOR	R$ 61.484,24
EFEITO	19/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	90989	WHANDERSON VALADARES DE MORAES
FISCAL SUBSTITUTO	107607	GUMERCINDO ROSA PREREIRA
GESTOR	CIOPAER	108620	RAFAEL DIAS GUIMARÃES
FISCAL TITULAR	99071	ANDERSON ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	26802	JOSE RODRIGUES FERREIRA

PROCESSO	PM-PRO-2024/03548
Nº CONTRATO	221/2024/SESP
MODALIDADE	Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SESP - Pregão Eletrônico nº 001/2024/SESP
FORNECEDOR	SSG SOLUCOES LTDA
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, sendo Capa tática e seus acessórios, coldres e Kits de APH Tático, para atender as demandas da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Grupo Especial de Fronteira e Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado de Mato Grosso.
VALOR	R$ 103.964,00
EFEITO	19/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	90989	WHANDERSON VALADARES DE MORAES
FISCAL SUBSTITUTO	107607	GUMERCINDO ROSA PREREIRA
GESTOR	PJC	71742	MARIVALDO FRANCE DE LARA SALES
FISCAL TITULAR	136317	LEANDRO RODRIGUES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	234256	PAULO MARCOS MONTANHER
GESTOR	GEFRON	208149	EVANDRO PONHE CORRÊA DA COSTA
FISCAL TITULAR	73367	ÉLIO OMAR PRADO DE SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	72471	REINALDO CESAR ZULLI
GESTOR	CIOPAER	108620	RAFAEL DIAS GUIMARÃES
FISCAL TITULAR	99071	ANDERSON ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	26802	JOSE RODRIGUES FERREIRA

PROCESSO	PM-PRO-2024/03548
Nº CONTRATO	224/2024/SESP
MODALIDADE	Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SESP - Pregão Eletrônico nº 001/2024/SESP
FORNECEDOR	MODESTO COMERCIO LTDA
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, sendo Capa tática e seus acessórios, coldres e Kits de APH Tático, para atender as demandas da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Grupo Especial de Fronteira e Centro Integrado de Operações Aéreas do Estado de Mato Grosso. ISFD nº 00239/2024/SESP
VALOR	R$ 16.520,00
EFEITO	26/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	90989	WHANDERSON VALADARES DE MORAES
FISCAL SUBSTITUTO	107607	GUMERCINDO ROSA PREREIRA
GESTOR	PJC	71742	MARIVALDO FRANCE DE LARA SALES
FISCAL TITULAR	136317	LEANDRO RODRIGUES SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	234256	PAULO MARCOS MONTANHER
GESTOR	GEFRON	208149	EVANDRO PONHE CORRÊA DA COSTA
FISCAL TITULAR	73367	ÉLIO OMAR PRADO DE SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	72471	REINALDO CESAR ZULLI
GESTOR	CIOPAER	108620	RAFAEL DIAS GUIMARÃES
FISCAL TITULAR	99071	ANDERSON ALEXANDRE SILVA NOGUEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	26802	JOSE RODRIGUES FERREIRA

PROCESSO	PM-PRO-2024/03548
Nº CONTRATO	225/2024/SESP
MODALIDADE	Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SESP - Pregão Eletrônico nº 001/2024/SESP
FORNECEDOR	DRK COMERCIO E SERVICOS LTDA,
OBJETO	Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, sendo Capa tática e seus acessórios, coldres e Kits de APH Tático, para atender as demandas da Polícia Militar e Grupo Especial de Fronteira. ISFD nº 00239/2024/SESP.
VALOR	R$ 175.336,92
EFEITO	19/09/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	PM	52519	FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA
FISCAL TITULAR	90989	WHANDERSON VALADARES DE MORAES
FISCAL SUBSTITUTO	107607	GUMERCINDO ROSA PREREIRA
GESTOR	GEFRON	208149	EVANDRO PONHE CORRÊA DA COSTA
FISCAL TITULAR	73367	ÉLIO OMAR PRADO DE SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	72471	REINALDO CESAR ZULLI

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28842 de 03/10/2024PORTARIA 426 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28842 de 03/10/2024

PORTARIA 427 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28843 de 04/10/2024Portaria n.º 22.2024_Conselho Disciplinar Arenapolis

D.O. nº28842 de 03/10/2024
PORTARIA 426 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28843 de 04/10/2024
Portaria n.º 22.2024_Conselho Disciplinar Arenapolis