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D.O. nº28842 de 03/10/2024
PORTARIA 425 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28842 de 03/10/2024

PORTARIA 426 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28842 de 03/10/2024
PORTARIA 427 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 426/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/03943

Nº CONTRATO

243/2024/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 057/2024/SESP

FORNECEDOR

MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

OBJETO

Aquisição de Cadeira Odontológica, Bomba à vácuo, Mocho e Compressor Odontológico, para equipar as Unidades Básicas de Saúde do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, que serão implantadas Consultórios Odontológicos nos seguintes estabelecimentos penais: Cadeia Pública de Primavera do Leste, Cadeia Pública de Mirassol do Oeste, Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa - Rondonópolis, Osvaldo Florentino Leite Ferreira - Sinop e Penitenciária Central do Estado, conforme Termo de Referência nº 291/2024/SESP

VALOR

R$ 110.000,00

EFEITO

01/10/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SISPEN

226029

OLGA ADORACION LEIVA CABELHO

FISCAL TITULAR

226016

VIVANE WALESKA FARIA CAMPOS

FISCAL SUBSTITUTO

90434

DANIELE LAURA DE BARROS MAGALHAES

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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