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D.O. nº28842 de 03/10/2024
009.2024 NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO
D.O. nº28842 de 03/10/2024

PORTARIA 425 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28842 de 03/10/2024
PORTARIA 426 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 425/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/37748

Nº CONTRATO

244/2024/SESP

MODALIDADE

Dispensa de Licitação nº 026/2024/SESP

FORNECEDOR

GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO

Contratação emergencial de serviço especializado em manutenções preventivas e corretivas de ar condicionado e circuitos elétricos de 08 (oito) contêineres de telecomunicações dos sites de Radiocomunicação digital na região de Fronteira para atender as demandas do Grupo Especial de Segurança de Fronteira - GEFRON, conforme Termo de Referência nº 283/2024/SESP

VALOR

R$ 89.999,40

EFEITO

01/10/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

GEFRON

98867

PEDRO MARCIO RICALDES

FISCAL TITULAR

120453

CLODOALDO RODRIGUES SANTANA

FISCAL SUBSTITUTO

267618

FÁBIO JORGE MANSO BEZERRA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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