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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 357/2024

PROCESSO: N°.  INTERMAT-PRO-2023/14609 Regularização Fundiária Rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e SEBASTIÃO RIBEIRO

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 1,1976 (um hectares dezenove ares e setenta e seis centiares), situada no município de ALTA FLORESTA-MT, denominada P. A. VILA RURAL JÚLIO FIRMINO DOMINGUES - LOTE Nº 67, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 2.168 - Cartório 1° Ofício Comarca de Alta Floresta/MT.Valor de R$ 1.161,11 (um mil e cento e sessenta e um reais e onze centavos).

Valor de R$ 1.064,49 (um mil e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 851,59 (Oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos),previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e SEBASTIÃO RIBEIRO, contratado.

Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT