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D.O. nº28842 de 03/10/2024
PORTARIA Nº 1938.2024.SDPG - Altera escala de plantão da Segunda Instância
D.O. nº28843 de 04/10/2024

PORTARIA Nº 1940.2024.SDPG - Designa defensor (Maxuel) em acúmulo funções (temporaria) - remoção - 2ª DP do Núcleo de Alto Araguaia e Alto Taquari (resultado)

D.O. nº28843 de 04/10/2024
PORTARIA Nº 1943.2024.SDPG - Designa coordenador em subst (Marcelo) do Núcleo Criminal de Várzea Grande (ferias Flavio)

PORTARIA Nº 1940/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c o art. 5º, inciso II, “b”, da Resolução 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000005074-5, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1930/2024/SDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público MAXUEL PEREIRA DIAS para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Alto Araguaia e Alto Taquari, durante o período 03/10/2024 a 03/11/2024 - 32 (trinta e dois) dias, por motivo de remoção do membro titular.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 3 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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