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D.O. nº28843 de 04/10/2024
Portaria 009.2024.Penalidade. SEFAZ-PRO-2021-0394-Port 019-2021CGE-COR
D.O. nº28845 de 08/10/2024

Portaria Fiscais nº 121-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato 36_2024_SAAF_SEFAZ - COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA

D.O. nº28846 de 09/10/2024
Portaria n° 192-2024 PMPF -Altera Port. 126.2024-PMPF-Sucos-3.10.24

PORTARIA N° 121/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

    SEFAZ-PRO-2024/04533

Termo de Contrato

Nº 046/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada

INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso

Valor Estimado

R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais).

Gestor

Lorrana Carvalho de Oliveira- Matrícula: 259570

Fiscal

Edissa de Cássia Lobato Teixeira Pinto- Matrícula: 255258

Fiscal Substituto

Flávio Henrique Graça da Costa- Matrícula 261032

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria retroagirá a data de 04/10/2024.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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