Legislação

D.O. nº28845 de 08/10/2024
Portaria Fiscais nº 121-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato 36_2024_SAAF_SEFAZ - COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA

D.O. nº28846 de 09/10/2024

Portaria n° 192-2024 PMPF -Altera Port. 126.2024-PMPF-Sucos-3.10.24

D.O. nº28848 de 11/10/2024
Portaria 003.2024-Prorroga Port.002.2024CGE.COR.SEFAZ

PORTARIA N° 192/2024-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE 4/7/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes no Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ para a alteração e a inclusão de itens ao aludido Anexo;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE de 4/7/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - alterados os itens 24, 28, 44 e 45, conferindo-lhes a redação adiante assinalada:

“ANEXO ÚNICO

SUCOS E REFRESCOS

ORDEM	GTIN/EAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR (R$)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
24	7891141033971	Suco Integral Aurora Orgânico Uva Tinto GF VD 1 l	Unidade	25,04
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
28	7891141024221	Suco Integral Aurora Uva Tinto GF VD 1 l	Unidade	19,23
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
44	7896005403525	Refresco Saborizado Uva M Dafruta PPB 1000 ml	Unidade	4,70
45	7896005403549	Refresco Saborizado Uva M Dafruta PPB 200 ml	Unidade	1,65
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”

II - revogados os itens 321, 322 e 323;

III - acrescentados os itens 324 a 452, nos seguintes termos:

“ANEXO ÚNICO

SUCOS E REFRESCOS

ORDEM	GTIN/EAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR (R$)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
324	7891700207331	Suco Ades à base de soja Nutri Kids Laranja cx. 1 l	Unidade	4,85
325	7891700207393	Suco Ades à base de soja Nutri Kids Uva cx. 1 l	Unidade	9,99
326	7898953148787	Suco Adoçado Fruitz Laranja GL 3 l	Unidade	24,71
327	7898953148756	Suco Adoçado Fruitz Laranja GL 5 l	Unidade	35,00
328	7898953148770	Suco Adoçado Fruitz Laranja GR 1,5 l	Unidade	14,38
329	7898953148831	Suco Adoçado Fruitz Laranja GR 900 ml	Unidade	11,24
330	7898911931116	Suco Adoçado Juxx Cranberry cx. 1 l	Unidade	19,99
331	7896000594204	Suco Adoçado Maguary Limonada cx. 1 l	Unidade	6,99
332	7896000597670	Suco Adoçado Maguary Morango cx. 200 ml	Unidade	2,34
333	7898961490045	Suco Adoçado Nutri Néctar Limonada cx. 1 l	Unidade	4,90
334	7896623100660	Suco Adoçado Xandô Limonada Siciliana GR 300 ml	Unidade	7,90
335	7896623100622	Suco Adoçado Xandô Limonada Siciliana GR 900 ml	Unidade	9,99
336	7896623100479	Suco Adoçado Xandô Uva GR 300 ml	Unidade	6,82
337	7899465201953	Suco Alegria Fruit Laranja Pet 1 l	Unidade	7,97
338	7899465201199	Suco Alegria Fruit Laranja Pet 1,5 l	Unidade	5,07
339	7899465200512	Suco Alegria Fruit Laranja Pet 2 l	Unidade	6,91
340	7899465200796	Suco Alegria Fruit Laranja Pet 200 ml	Unidade	1,99
341	7899465200819	Suco Alegria Fruit Laranja Pet 250 ml	Unidade	2,64
342	7899465200505	Suco Alegria Fruit Laranja Pet 320 ml	Unidade	2,75
343	7899465200543	Suco Alegria Fruit Laranja Pet 500 ml	Unidade	4,68
344	7899465201977	Suco Alegria Fruit Laranja Tetra Pet 200 ml	Unidade	1,59
345	7899465201960	Suco Alegria Fruit Uva Pet 1 l	Unidade	8,02
346	7899465200741	Suco Alegria Fruit Uva Pet 2 l	Unidade	7,65
347	7899465200802	Suco Alegria Fruit Uva Pet 200 ml	Unidade	2,77
348	7899465200727	Suco Alegria Fruit Uva Pet 310 ml	Unidade	2,86
349	7898063767007	Suco Bela Ischia Speciale Uva GR 1,35 l	Unidade	10,91
350	7891141036170	Suco Integral Aurora Uva Tinto cx. 1,5 l	Unidade	17,96
351	7891141024221	Suco Integral Aurora Uva Tinto GR VD 1 l	Unidade	19,23
352	7896931613685	Suco Integral Campo Largo Maçã cx. 200 ml	Unidade	4,01
353	7896741692979	Suco Integral Casa da Serra Uva GR VD 1,5 l	Unidade	17,74
354	7897015211926	Suco Integral Del Grano Uva Pet 1,35 l	Unidade	18,40
355	7897372187902	Suco Integral Mitto Caju GR VD 300 ml	Unidade	10,88
356	7898917467312	Suco Integral Mitto Goiaba VD 300 ml	Unidade	12,75
357	7898917467077	Suco Integral Mitto Manga GR VD 300 ml	Unidade	10,59
358	7897372187896	Suco Integral Mitto Premium Caju VD 1 l	Unidade	25,49
359	7898917467305	Suco Integral Mitto Premium Goiaba VD 1 l	Unidade	31,79
360	7898917467619	Suco Integral Mitto Premium Laranja GR 1 l	Unidade	19,60
361	7898917467084	Suco Integral Mitto Premium Manga GR VD 1 l	Unidade	26,02
362	7897372187919	Suco Integral Mitto Premium Maracujá GR VD 1 l	Unidade	20,70
363	7898917467497	Suco Integral Mitto Premium Tangerina GR VD 1 l	Unidade	25,81
364	7893595192662	Suco Integral Mitto Tomate GR VD 1 l	Unidade	24,78
365	7893595192648	Suco Integral Mitto Tomate GR VD 300 ml	Unidade	10,65
366	7899916906628	Suco Integral Natural One Goiaba Pet 900 ml	Unidade	18,62
367	7899916906000	Suco Integral Natural One Laranja Pet 180 ml	Unidade	4,62
368	7899916905980	Suco Integral Natural One Maçã Pet 180 ml	Unidade	4,11
369	7898964462025	Suco Integral Orgânico Safri Goiaba GR 1 l	Unidade	29,99
370	7898964462018	Suco Integral Orgânico Safri Goiaba GR 300 ml	Unidade	15,99
371	7898964462049	Suco Integral Orgânico Safri Limonada GR 1 l	Unidade	25,99
372	7898964462063	Suco Integral Orgânico Safri Maçã GR 300 ml	Unidade	14,24
373	7896741693709	Suco Integral Randon Uva cx .200 ml	Unidade	3,45
374	7896741685506	Suco Integral Randon Uva GR 1,5 l	Unidade	22,14
375	7896741693761	Suco Integral Randon Uva GR VD 1 l	Unidade	12,50
376	7896741693730	Suco Integral Randon Uva GR VD 1 l	Unidade	12,50
377	7896741693747	Suco Integral Randon Uva GR VD 300 ml	Unidade	6,30
378	7896741693778	Suco Integral Randon Uva GR VD 300 ml	Unidade	3,30
379	7898994269489	Suco Integral Suco&Só Laranja GR VD 300 ml	Unidade	14,99
380	7898705240110	Suco Integral Suco&Suco Nutricau Graviola GR 500 ml	Unidade	5,49
381	7898911931321	Suco Juxx Cranberry&Morango cx. 1 l	Unidade	20,62
382	7898132847111	Suco Juxx Cranberry&Romã cx. 1 l	Unidade	21,84
383	7896024102027	Suco Limonjal Limão Concentrado GR 625 ml	Unidade	23,10
384	7896000598448	Suco Maguary Seleção Maçã GR 1,35 l	Unidade	14,30
385	7896000594020	Suco Maguary Seleção Uva Tinto GR 1,35 l	Unidade	15,64
386	7898378180768	Suco Maratá Néctar Abacaxi cx. 1 l	Unidade	4,63
387	7898378180751	Suco Maratá Néctar Acerola cx. 1 l	Unidade	4,77
388	7898378180829	Suco Maratá Néctar Cajá cx. 1 l	Unidade	4,74
389	7898378180843	Suco Maratá Néctar Cajá cx. 200 ml	Unidade	1,70
390	7898378150058	Suco Maratá Néctar Caju cx. 1 l	Unidade	4,74
391	7898378180171	Suco Maratá Néctar Caju cx. 200 ml	Unidade	1,81
392	7898378180041	Suco Maratá Néctar Goiaba cx. 1 l	Unidade	4,75
393	7898378180164	Suco Maratá Néctar Goiaba cx. 200 ml	Unidade	1,71
394	7898378180010	Suco Maratá Néctar Laranja cx. 1 l	Unidade	4,70
395	7898378180133	Suco Maratá Néctar Laranja cx. 200 ml	Unidade	1,64
396	7898378180744	Suco Maratá Néctar Limão cx. 1 l	Unidade	4,74
397	7898378180034	Suco Maratá Néctar Manga cx. 1 l	Unidade	4,66
398	7898378150157	Suco Maratá Néctar Manga cx. 200 ml	Unidade	1,70
399	7898378180079	Suco Maratá Néctar Maracujá cx. 1 l	Unidade	4,74
400	7898378180447	Suco Maratá Néctar Maracujá cx. 200 ml	Unidade	1,72
401	7898378180096	Suco Maratá Néctar Tangerina cx. 1 l	Unidade	4,64
402	7898378180461	Suco Maratá Néctar Tangerina cx. 200 ml	Unidade	1,58
403	7898378180812	Suco Maratá Néctar Umbú cx. 1 l	Unidade	5,29
404	7898378180836	Suco Maratá Néctar Umbú cx. 200 ml	Unidade	1,70
405	7897015212008	Suco Misto Del Grano Uva e Maçã GR VD 300 ml	Unidade	5,79
406	7897015211933	Suco Misto Del Grano Uva e Maçã Pet 1,35 l	Unidade	11,11
407	7898378180065	Suco Misto Maratá Néctar Pêssego cx. 1 l	Unidade	4,82
408	7898378180188	Suco Misto Maratá Néctar Pêssego cx. 200 ml	Unidade	1,71
409	7898378180027	Suco Misto Maratá Néctar Uva cx. 1 l	Unidade	4,74
410	7898378180140	Suco Misto Maratá Néctar Uva cx. 200 ml	Unidade	1,69
411	7898917467060	Suco Mitto Artesanal Laranja GR VD 300 ml	Unidade	9,72
412	7899916917174	Suco Natural One Laranja e Maçã Pet 2 l	Unidade	22,19
413	7899916904617	Suco Natural One Laranja Special Blend Pet 300 ml	Unidade	13,71
414	7899916905966	Suco Natural One Uva e Maçã Pet 180 ml	Unidade	3,63
415	7899916905645	Suco Natural One Uva e Maçã Pet 2 l	Unidade	21,07
416	7899916900527	Suco Natutal One Uva e Maçã Pet 1,5 l	Unidade	25,00
417	7899916900343	Suco Natutal One Uva e Maçã Pet 300 ml	Unidade	9,05
418	7898920195813	Suco Nutri Néctar Abacaxi cx. 1 l	Unidade	5,71
419	7898920195301	Suco Nutri Néctar Caju cx. 1 l	Unidade	4,72
420	7898920195325	Suco Nutri Néctar Caju cx. 200 ml	Unidade	1,68
421	7898920195349	Suco Nutri Néctar Goiaba cx. 1 l	Unidade	4,80
422	7898920195363	Suco Nutri Néctar Goiaba cx. 200 ml	Unidade	1,57
423	7898920195103	Suco Nutri Néctar Laranja cx. 1 l	Unidade	4,77
424	7898920195202	Suco Nutri Néctar Laranja cx. 200 ml	Unidade	1,61
425	7898920195110	Suco Nutri Néctar Manga cx. 1 l	Unidade	4,91
426	7898920195219	Suco Nutri Néctar Manga cx. 200 ml	Unidade	1,60
427	7898920195127	Suco Nutri Néctar Maracujá cx. 1 l	Unidade	6,23
428	7898920195226	Suco Nutri Néctar Maracujá cx. 200 ml	Unidade	2,76
429	7898961490274	Suco Nutri Néctar Morango cx. 1 l	Unidade	5,70
430	7898961490427	Suco Nutri Néctar Morango cx. 200 ml	Unidade	1,84
431	7898961490489	Suco Nutri Néctar Pêssego cx. 1 l	Unidade	5,50
432	7898961490472	Suco Nutri Néctar Pêssego cx. 200 ml	Unidade	1,62
433	7898920195189	Suco Nutri Néctar Pêssego Light cx. 1 l	Unidade	5,07
434	7898920195943	Suco Nutri Néctar Tangerina cx. 1 l	Unidade	5,98
435	7898920195141	Suco Nutri Néctar Uva cx. 1 l	Unidade	4,88
436	7898920195240	Suco Nutri Néctar Uva cx. 200 ml	Unidade	1,67
437	7898920195295	Suco Nutri Néctar Uva e Maçã Light cx. 200 ml	Unidade	1,99
438	7898920195196	Suco Nutri Néctar Uva Light cx. 1 l	Unidade	4,94
439	7898206501604	Suco Orgânico Native Açaí com Guaraná cx. 1 l	Unidade	27,19
440	7898206501499	Suco Orgânico Native Goiaba cx. 1 l	Unidade	19,35
441	7898206500225	Suco Orgânico Native Laranja cx. 1 l	Unidade	19,99
442	7898206501475	Suco Orgânico Native Manga cx. 1 l	Unidade	19,58
443	7898206500683	Suco Orgânico Native Maracujá cx. 1 l	Unidade	19,32
444	7898206503301	Suco Orgânico Native Uva cx. 1 l	Unidade	27,99
445	7898628160328	Suco Orgânico Safri Laranja GR VD 1 l	Unidade	26,79
446	7898628160304	Suco Orgânico Safri Tangerina GR VD 1 l	Unidade	26,79
447	7898628160311	Suco Orgânico Safri Tangerina GR VD 300 ml	Unidade	13,74
448	7898097891082	Suco Orgânico Safri Uva GR VD 1 l	Unidade	30,44
449	7891156020218	Suco Yakult Maçã cx. 200 ml	Unidade	4,26
450	-	Demais Refrescos	Litro	9,50
451	-	Demais Sucos Integrais	Litro	21,50
452	-	Demais Sucos	Litro	15,04

”

Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de então.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 3 de outubro de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

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