Aguarde por favor...
D.O. nº28845 de 08/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 148/2024
D.O. nº28845 de 08/10/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 176/2024

D.O. nº28845 de 08/10/2024
Publicação outubro 03 PUBLICAR 07-10

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2024/23546

COMPROMISSÁRIO: WALDOMIRO DIAS FLORES, CPF: 228.308.128-91, residente e domiciliado na RUA DO CEDRO, S/N, MERCADO SIMPRAO, ÁREA URBANA - CÁCERES - MT - CEP: 78.200-000, responsável pelo imóvel SIRIO BOA ESPERANÇA, localizado na Comarca de Cáceres.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 5.802,57 ( cinco mil, oitocentos e dois e cinquenta e sete centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 4° §1°  “O valor R5.802,57 ( cinco mil, oitocentos e dois e cinquenta e sete centavos), equivalente a 24,41 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, em parcela única de 24,4124 UPF/MT, a ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias, de acordo com a UPF/MT do mês que for efetuado o pagamento.” Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 176/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 1759/2023, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 53139/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  24 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital