Aguarde por favor...
D.O. nº28842 de 03/10/2024
237- Edital INDEFERIMENTO CRAQC NÃO PREVISÃO LEGAL - 7001325-2021
D.O. nº28846 de 09/10/2024

PUBLICAÇÃO - APÓS INDEFERIMENTO DA CONCILIAÇÃO - APRESENTAR DEFESA - OUTUBRO

D.O. nº28847 de 10/10/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 031

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre a ata de reunião de indeferimento do pedido de conciliação, para tomar CONHECIMENTO de seus termos (art. 30, § 5º do decreto 1.436/2022).

Após a presente notificação, inicia-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, conforme Decreto Estadual n. 1436/2022, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

MANOEL DE OLIVEIRA NETO

604.653.601-49

Dr. TIAGO JOSÉ LIPSCH - OAB/MT 23.383

497640/2020

20203267

ALEXANDRE AQUINO PERES

008.904.471-10

-

40276/2022

221732922

JOÃO BORGES

361.280.319-00

DR. SERGIO ALVES DE SOUZA - OAB/MT 29199/O

25641/2022

221731964
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital