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D.O. nº28846 de 09/10/2024
PORTARIA Nº 1992.2024.SDPG - Concede averbação de licença prêmio a Defensor Público (Julio Avila)
D.O. nº28847 de 10/10/2024

EXTRATO-9º-T.A-CONTRATO-Nº-037-2020-G_E-SERVIÇOS

D.O. nº28847 de 10/10/2024
PORTARIA Nº 2001.2024.SDPG - Altera escala de plantão da Segunda Instância

EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2020/DPE/MT

Processo nº º 2024.0.000004668-3

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a)   Repactuar o valor do contrato 037/2020, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2024.

b)   A Repactuação valerá a partir 01/01/2024, CCT 2024/2024.

Data da assinatura: 07/10/2024.

Fundamento Legal: inc. II, do art. 57, da Lei n. 8.666/93 c/c art. 65, inc. I, letra “b” c/c §2º, inc. II, da mesma Lei, nos termos do Procedimento n.º 2024.0.000004668- 3, Parecer Técnico nº 576/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Guilherme Leite Castello Branco

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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