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D.O. nº28847 de 10/10/2024
PORTARIA Nº 263-2024 - IC Nº 022.2022 - SEMEC - Thiago Queiroz Amaral de Oliveira
D.O. nº28848 de 11/10/2024

018.2024 - Comissão Permanente Aprovação Projeto

D.O. nº28849 de 14/10/2024
Portaria 014- Fiscais IC 092.2024 - Café e Chá - NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTÍCIOS

PORTARIA Nº 018/2024/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Especiais, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Permanente para análise e aprovação dos projetos das obras de escopo da Secretaria Adjunta de Obras Especiais da SINFRA-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Permanente os seguintes servidores:

Engº Civil Jean Fabricio X. Souza da Mata

Engº Civil José Luiz Paes de Barros

Art. 3º Os servidores designados ficam responsáveis por analisar os projetos das obras da SAOESP/SINFRA aprovando-os por meio de Termo de Aprovação de Projeto.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08/10/2024

ISAAC NASCIMENTO FILHO

Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT

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