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D.O. nº28842 de 03/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2349 - MARIA AUXILIADORA DA COSTA - SESPPRO2024-41455
D.O. nº28848 de 11/10/2024

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1892/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/59963, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 2ª vez o Ato Administrativo nº 1654/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/09/2022, que trata da  cessão por requisição eleitoral de JOÃO ANTÔNIO DA SILVA, Técnico Administrativo  Educacional, matrícula funcional nº 60697/007, lotado na Secretaria  de  Estado  de  Educação  -  SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  25ª Zona Eleitoral de Pontes e Lacerda - MT, pelo período de 14 de julho de 2024 a 13 de julho de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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