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D.O. nº28848 de 11/10/2024
JOÃO ANTÔNIO DA SILVA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28850 de 15/10/2024

ATO Nº 2348 - LORIVAL LINDNER - INDEAPRO2024-08322

D.O. nº28852 de 17/10/2024
ATO 2430-2024-JUATEL TENORIO RIBEIRO BECKER BARBOSA -SESP-PRO-2022-25512

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2348/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS,DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/08322 do(a) servidor(a) LORIVAL LINDNER Matrícula n°. 79734/002 Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I, lotada no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art.1.º - RETIFICAR o nome do servidor do Decreto Nº 6228 no DOE de 15/08/2005, pág. 09, referente ao evento de Progressão Vertical em Classe C com efeitos a partir de 04/05/2005.

Onde-se-lê: LOURIVAL LINDNER

Leia-se: LORIVAL LINDNER

Art. 2.º - EXCLUIR o servidor do Ato Administrativo Nº 1814/SAD/2006 publicado no DOE 04/12/2006, págs. 14 e 15, que progrediu horizontalmente para Classe C. Motivo: duplicidade de eventos.

Art. 3° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 25 de setembro de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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