Legislação

D.O. nº28848 de 11/10/2024
EXTRATO 37 E 38.2024 PREFEITURA DE ARENÁPOLIS

D.O. nº28849 de 14/10/2024

EXTRATO INTERMED 37 E 38.2024 MOZAK ENGENHARIA

D.O. nº28854 de 21/10/2024
EXTRATO 41e 42.2024 COLCHÕES PANTANAL

EXTRATO DE TERMO 37/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA/MT- SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC e a MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA/MT, O ESTADO DE MATO GROSSO, com a anuência da SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGUNRAÇA PÚBLICA/SESP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA:A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços;

FISCAIS DO CONTRATO:Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 12019 - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: SILVANO POHL MOREIRA DE CASTILHO, RG: 744156 SSP/MT, CPF: 544.275.501-00, E-mail: abrangenteengenharia@gmail.com, telefone: (65) 9 9981-0441.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00622.

DATA DE ASSINATURA: 10/10/2024.

ASSINAM:MARCELO DE SOUSA CRUZ (SÓCIO ADMINISTRADOR DA MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA)- HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 38/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA/MT- SESP/SAAP.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;