Legislação

D.O. nº28849 de 14/10/2024
EXTRATO INTERMED 37 E 38.2024 MOZAK ENGENHARIA

D.O. nº28854 de 21/10/2024

EXTRATO 41e 42.2024 COLCHÕES PANTANAL

D.O. nº28858 de 25/10/2024
EXTRATO DOS 4° T.A DO CT N° 004-2020-FUNAC E T. R E REAJUSTE CT N° 010-2022-FUNAC - AMTU E LINCE

EXTRATO DE TERMO 41/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE O CONSELHO DA COMUNIDADE DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE -CONCEP E A EMPRESA COLCHÕES PANTANAL LTDA/SAAP/SESP.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE/CONCEP e a EMPRESA COLCHÕES PANTANAL, O ESTADO DE MATO GROSSO, com interveniência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 48 (quarenta e oito) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127841 - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular JÚNIOR CESAR PASCHOA - RG nº 300647655/SSP-SP - Fone: (65) 99940549.

Fica designado pelo CONCEP: KIRK JOSÉ PREZA NOGUEIRA - CPF nº 474.848.701-10 Fone (65) 99940549.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00595

DATA DE ASSINATURA: 18/10/2024

ASSINAM: LEONARDO LUIZ NUNES BERNAZOLLI - (Presidente do Conselho da Comunidade de Cuiabá e Várzea Grande/CONCEP) - AMILCAR GUIDETTI- (Diretor Colchões Pantanal) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE TERMO 42/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE O CONSELHO DA COMUNIDADE DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE - CONCEP E A EMPRESA COLCHÕES PANTANAL LTDA/SAAP/SESP.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;