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D.O. nº28849 de 14/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 420-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 111.2024-137 MARLY DE SOUZA COSTA
D.O. nº28849 de 14/10/2024

ATO ADMINISTRATIVO 424-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 123_2024-137 - IDALCI PEREIRA DE LIMA

D.O. nº28849 de 14/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO 426-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 22-2024-147 - MARCOS VINICIUS MUNHOZ

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 424/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 123/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 08/07/2024, à Sra. Idalci Pereira de Lima, RG n.º 27***81-5 SESP/MT e CPF n.º 673.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Jose Coutinho de Lima, RG n.º 02***05-3 SESP/MT e CPF n.º 542.***.***-49, matrícula funcional n.º 68120, ocorrido em 08/07/2024, aposentado no cargo de Professor da Educ. Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais da Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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