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D.O. nº28848 de 11/10/2024
Edital de Citação Autos de Infração SUF 10-10-24
D.O. nº28849 de 14/10/2024

PUBLICAÇÃO - APÓS CONCILIAÇÃO INEXITOSA - APRESENTAR DEFESA

D.O. nº28849 de 14/10/2024
PUBLICAÇÃO - APÓS CONCILIAÇÃO INEXITOSA - APRESENTAR RECURSO

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre a audiência de conciliação INEXITOSA, para tomar CONHECIMENTO de seus termos (art. 30, § 5º do decreto 1.436/2022).

Após a presente notificação, inicia-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, conforme Decreto Estadual n. 1436/2022, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

ALINE ANTUNES DE SOUZA

003.729.189-05

GEOVANNA CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO - OAB/MT 27.852

125554/2020

20033169

SIMONE SILVESTRE SEIDENFUS

632.583.741-04

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO - OAB/MT 2.492

15019/2022

220431183

RODRIGO FERREIRA PINTO

303.537.408-29

RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA - OAB/MT 21.421

31995/2022

22573219

CARLOS ROBERTO GOMES FERRAZ

314.558.321-20

CECILIANA MARIA FANTINATO VIEIRA E JENEZERLAU - OAB/MT 8.464

28773/2022

220632168

AURELIO KNOB

535.194.691-20

ARAMADSON BARBOSA DA SILVA - OAB/MT 20.257-B

95437/2021

21033358

JOSE GUILHERME ROSA BUSTAMANTE

318.108.101-91

THIAGO REBELLATO ZORZETO - OAB/MT 14.338-A

29435/2022

220432153

DIEGO RODRIGUES GARCIA

002.092.771-14

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA - OAB/MT 18.287

1014/2022 8996/2022

212031047

22043639

ADAILTO DE MORAES

051.582.681-26

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS  - OAB/MT 19.953/O

002535/2023

1765001523

IRYS MIRANDA ROMA

062.259.051-03

JOAQUIM NERES DE SANTANA JÚNIOR

000604/2024

1095007024

JUNP IND E COM DE MADEIRAS E EXP LTDA

03.019.975/0001-50

THIENEZ PEDROSO LEMES PINTO - OAB/MT 1437

001760/2023

0193007023

SEBASTIÃO RODRIGUES TRIGUEIRO

364.278.451-87

VALTER MARTINS DE FREITAS - OAB/MT 31.866/O

27366/2022

22043296

JUCELEINE CALZA

735.027.589-72

FERNANDO CARBONI FERREIRA DE SOUSA

000062/2023

0602000623

PEDRO HENRIQUE BATISTA ALVES DE PAIVA

719.715.561-49

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO - OAB/MT 2.492

002551/2023

1472002223

WILSON OLIVEIRA DE CARVALHO

804.174.348-04

JOSÉ ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/MT 14.904

2926/2023

2232/2024

3329/2024

1096020123

4201001024

0193044924

AGROPECUARIA JOÇABA S.A

03.143.559/0001-69

CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS - OAB/SP 315.700

002109/2023

1472001423

RAFAEL RICARDO COLFERAI

048.767.859-10

                           -

002635/2023

1975003223

AQUINO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

24.446.458/0001-50

AYSLAN CLAYTON MORAES - OAB/MT 528

003345/2023

0843004123

ESLY SEBASTIÃO MOREIRA DE SOUZA

862.638.461-00

-

002301/2024

2228001924

MOACYR BATTAGLINI

617.595.549-87

MARCEL RIBEIRO DA ROCHA - OAB/MT 13.000

000028/2023

0525000723

ARLINDO DOMINGOS DA SILVA

053.098.831-34

DANIEL AUGUSTO FIORESE MARTINI - CREA 1206473029

000183/2023

0193002823

LUCIANO GUIZELIN DOS SANTOS

003.486.449-06

-

003579/2023

2547000623

GUIDO MARTELLI

240.322.980-68

NIVALDO ROMKO - OAB/MT 9.637

001110/2023

0042006523

ROSALINO GIGOLETE MICHENKO

643.921.209-53

ZANINI MICHENKO - OAB/MT 27.017/O

002969/2023

1975005623

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA

03.098.825/0001-89

RUI EDUARDO SANO LAURINDO - OAB/MT 10.128

001341/2024

3468059524

ALVANI MANOEL LAURINDO

027.860.019-00

RUI EDUARDO SANO LAURINDO -OAB/MT 10.128

001345/2024

3468059224

SANDRA SALETE FOIATO

393.505.410-68

ELCIO ULKOVSKI - OAB/RS 107.572

002668/2023

1095035423

PEDRO BERNARDO DOS SANTOS

403.819.869-34

RAFAEL DOS SANTOS SALES - CREA/MT 031320

000168/2024

1975002224

PEDRO HENRIQUE BATISTA ALVES DE PAIVA

719.715.561-49

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO - OAB/MT 2.492

002193/2023

1095025923

GERSON BATISTA DE ALBUQUERQUE

390.008.771-72

-

002716/2023

0961001123

ZAID ARBID

208.245.721-49

ADRIANA SCHOTEN WITMAN - OAB/MT 10.192

002061/2023

1263001523

LUIZ DE SOUZA PULIDO

396.999.359-87

THAISA SALOTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 204.291

000465/2023

0916001923

ELIZABETH AYAKO NISHIMURA FERREIRA

332.374.842-53

NILSE BERLATTO LEITE - OAB/MT 13.642

000369/2022

0192013322

MARCOS HUMBERTO TIAGO NOGUEIRA

592.691.891-04

ARNALDO AUGUSTO DORILEO LEITE - OAB/MT 4.510

001118/2024

2962002224

AGROPASTORAL MADEIREIRA E COLONIZADORA SANHACO LTDA

55.718.613/0001-50

EDUARDO TOLEDO

003159/2023

00257/2024

1096021323

1096000724

JOSÉ ALOISIO LINTZMAIER

575.088.369-87

BRUNO FERREIRA ALEGRIA - OAB/MT 9.996

000023/2024

2444010123
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