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D.O. nº28850 de 15/10/2024
TAC - Pagamento indenizatório de Suprimento de Fundos - MOYSES SANTA
D.O. nº28850 de 15/10/2024

EXTR TC 26-2024 - MP-SESP-POLITEC - APOIO TÉCNICO OFERTADO PELA POLITEC AO MP

D.O. nº28852 de 17/10/2024
PORTARIA Nº 450/2024/GAB/SESP Instauração PAR_Contrato 032-2018_KADEAS Restaurantes_UNISECOR-SESP

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0026/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2024/46827

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado De Mato Grosso por meio da Secretaria De Estado De Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta De Administração Penitenciária e de outro lado o Ministério Público Do Estado por intermédio da Procuradoria Geral De Justiça com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto o apoio técnico ofertado pela Politec ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com o escopo de dinamizar suas atividades em defesa de direitos e interesses constitucionalmente assegurados, subsidiando com informações e serviços técnicos acerca de fatos que possam constituir elementos de convicção de inquéritos civis, ações civis públicas ou de outro procedimento judicial ou extrajudicial.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: A vigência da presente Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Eric Luis Zambrim

MATRÍCULA: 229620

E-MAIL: ericzambrim@politec.mt.gov.br;

FISCAL SUBSTITUTO: Rafael Dalmolin dos Santos

MATRÍCULA: 258445

E-MAIL: rafaelsantos@politec.mt.gov.br.

DATADAASSINATURA: 10/10/2024

ASSINAM: CLAIRE VOGEL DUTRA (Subprocuradora-geral de Justiça Administrativa); HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); JAIME TREVIZAN TEIXEIRA (Diretor Geral da POLITEC);

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