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D.O. nº28851 de 16/10/2024
EXTR TER AJUSTE CONTAS 12-24 - IGREJA PRESBITERIANA DE ÁGUA BOA
D.O. nº28851 de 16/10/2024

EXTR TER AJUSTE CONTAS 13-24 -BOLIVAR MARTINS

D.O. nº28851 de 16/10/2024
Planalto da Serra Termo de Valor Pregão 005-2024

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 13.2024

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2024/129871

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: BOLIVAR MARTINS.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual, localizado na Rua das Aroeiras, nº 518, Bairro Setor Comercial, município de Sinop/MT, para o funcionamento da Escola Estadual Bom Jardim, durante o período de 01/04/2024 a 15/09/2024.

Valor total: R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá, 11 de outubro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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