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D.O. nº28851 de 16/10/2024
PORTARIA Nº 2060.2024.SDPG - Férias - enviada 15.10.2024
D.O. nº28851 de 16/10/2024

Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 045.2024

D.O. nº28851 de 16/10/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 044.2024

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 045/2024

Processo nº: 2024.0.000001972-4

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Proprietário: ARLINDO CATARINO DO NASCIMENTO

Objeto: Trata-se de procedimento que tem por objetivo a locação de um espaço físico para abrigar o Núcleo da Defensoria Pública em Marcelândia-MT.

Valor Mensal: 2.000,00 (dois mil reais).

Fundamento: artigo 74, V e §5º, da Lei n. 14.133/2021, no artigo 66, do Decreto Estadual n. 1.525/2022 e no parecer jurídico n.º 452/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 15 de outubro de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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