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D.O. nº28831 de 18/09/2024
PORTARIA_DATA_LIMITE_PROTOCOLO_PROJETOS_2024 332
D.O. nº28851 de 16/10/2024

PORTARIA N 306-2024-SECEL-MT - COMISSÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - EDITAIS N. 12, 13, 14 E 15 - 2023 - LPG

D.O. nº28852 de 17/10/2024
PORTARIA N 339-2024

PORTARIA Nº 306/2024/SECEL-MT

Dispõe sobre os membros para compor a Comissão de Fiscalização dos Editais de Seleção Pública nº 12/2023/SECEL/MT, 13/2023/SECEL/MT, 14/2023/SECEL/MT e 15/2023/SECEL/MT da Lei Paulo Gustavo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual; e,

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Estadual nº 10.362/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.363/2016, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como nos Decreto Estadual nº 1.326, de 28 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, na INC SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016; e, pela Lei Federal Complementar nº 195/2022, e pelos seus decretos nº 11.525/2023 e nº 11.453/2023, além de outras instruções normativas editadas pelo Governo Federal para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo;

Considerando que os Editais de Seleção Pública nº 12/2023/SECEL/MT, 13/2023/SECEL/MT, 14/2023/SECEL/MT e 15/2023/SECEL/MT, da Lei Paulo Gustavo, estabelecem a indicação de Comissão de Fiscalização composta por servidores da SECEL-MT.

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Fiscalização dos projetos selecionados no Edital de Seleção Pública nº 12/2023/SECEL/MT - Viver Cultura - Expressões Artísticas - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 13/2023/SECEL/MT - Viver Cultura - Identidades - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 14/2023/SECEL/MT - Fomento Audiovisual - Documentário Temático - Edição Lei Paulo Gustavo e Edital de Seleção Pública nº 15/2023/SECEL/MT - Fomento Audiovisual - Diretor(a) Estreante - Edição Lei Paulo Gustavo:

Coordenador da Comissão:

Alex Henrique Cardoso Rodrigues - Matrícula: 315952;

Membros da Comissão:

1. Alex Henrique Cardoso Rodrigues - Matrícula: 315952;

2. Renata Penariol Saves - Matrícula: 330971;

3. Suellyn Maria de Sousa Silva - Matrícula: 345859;

4. Mariana Vieira dos Santos - Matrícula: 308031;

5. Fernanda Susia Santana da Silva - Matrícula: 344884;

6. Rayssa Damasceno Padilha - Matrícula: 348050;

7. Matheus Martins de Araújo Carvalho Maciel - Matrícula: 348049;

8. Raphael Cavassan Dourado - Matrícula: 302520; e,

9. Lauro Victor Marques Gonçalves - Matrícula: 123875.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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